Pelos procedimentos da Câmara, assim que um
apartamento é devolvido, é feita uma vistoria do patrimônio e dos móveis no
local, além de uma revisão de manutenção das redes elétrica e hidráulica
Conforme a quarta secretaria da Casa, em caso de eventual
atraso na devolução de um imóvel funcional, está prevista a cobrança de multa
com base no valor do auxílio-moradia (R$ 4.253,00) pago mensalmente aos
parlamentares que não usam apartamento funcional. A multa é calculada
proporcionalmente ao número de dias em atraso.
A necessidade de pagamento da multa, porém, só deve ser decidida no ato da
devolução do imóvel. No caso de Cunha, que está preso em Curitiba, qualquer
pessoa poderá devolver as chaves em seu nome.
Assim que a devolução for feita, o ex-parlamentar poderá apresentar uma
justificativa para o atraso. A decisão de aceitar ou não a justificativa caberá
ao quarto-secretário da Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR). Ao G1,
Canziani já disse, porém, que, nesse caso, "provavelmente, será cobrada
multa", mas reiterou que será preciso avaliá-la ainda.
No total, a Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos
deputados em exercício. Como são 513 deputados, há uma lista de espera com os
nomes dos interessados. Aqueles que não recebem imóvel funcional, podem optar
pelo auxílio-moradia.
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