Depende apenas de votação em duas comissões da Câmara dos
Deputados uma mudança no Código Civil para tornar lei uma
regra que, na prática, já foi aplicada em algumas decisões judiciais:
a traição no casamento pode passar a dar direito ao parceiro
traído a uma indenização financeira por dano moral.
É o que prevê projeto de lei (PL 5716/16) em tramitação na
Câmara dos Deputados que modifica o Código Civil, incluindo punição para
descumprimento do artigo que coloca a “fidelidade recíproca” como um “dever” no
casamento.
De acordo com o texto, “o cônjuge que pratica conduta em
evidente descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento responde
pelo dano moral provocado ao outro cônjuge”.
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