As empresas fornecedoras de energia elétrica de todo o
Brasil estão sendo questionadas por consumidores na Justiça pelo que seria uma
dupla cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)
na conta mensal: sobre a energia utilizada propriamente dita e sobre a Tusd e a
Tust (Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de Transmissão).
Segundo as ações na Justiça, o consumidor deve pagar o ICMS
somente da energia utilizada, já que o ICMS que incide sobre a Tusd e a Tust é
uma despesa apenas das empresas, não de seus clientes, no caso, os usuários do
sistema.
Para ajudar o consumidor a calcular quanto poderia receber
de volta da empresa fornecedora de energia elétrica de sua região, em uma
eventual vitória na Justiça, a Proteste Associação de Consumidores lançou um
simulador on-line. Por meio do site, o consumidor acessa o simulador e insere algumas
poucas informações, como valor médio gasto mensalmente com a conta de luz, o
Estado em que mora e qual a empresa fornecedora de energia elétrica. Quase
imediatamente surge na tela o valor aproximado do que teria sido pago a mais.(RobsonPires).
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