A prefeitura de Ipanguaçu publicou decreto na edição de
hoje, 19 de setembro, do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande
do Norte, adotando medida de controle e contenção de despesas.
No decreto é ressaltado que em virtude da “gravidade da situação econômica
e financeira que o município de Ipanguaçu enfrenta, com o aviltamento de suas
receitas de transferências, decorrente da diminuição dos repasses advindos do
Governo Federal e Estadual, para todos os municípios do Estado do Rio Grande do
Norte, como é público e notório”; e com a “necessidade de adequação das
despesas do Poder Executivo Municipal” e “para adequação aos limites legais e
sempre visando à moralização dos gastos públicos”, serão tomadas medidas para
controle e contenção das despesas no executivo municipal.
Pelo decreto, fica vedado a todos os órgãos e entidades do
poder executivo, dependentes do tesouro municipal, deferirem e realizarem novos
empenhos e compromissos de despesa com concessão de diárias, passagem,
periódico e capacitação de pessoal.
É determinado no ato administrativo que existe uma exceção
à regra aos motoristas lotados na Saúde, através de prévia autorização da
secretária municipal de Saúde.
Ficou decidido ainda que o ordenador de despesa ou a
autoridade equivalente, caso necessário efetuar alguma despesa, deverá
solicitar análise ao secretário de Planejamento e Administração.
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