terça-feira, 21 de novembro de 2017

Prefeito do Assú desrespeita carga horária dos professores do Município

Prefeitura do Assú deve implementar, a partir do ano letivo de 2018, a composição da carga horária com base na hora relógio

No município de Assu, a lei municipal que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério da educação pública estabelece que a jornada de trabalho semanal será composta de 30 horas, utilizando como parâmetro a hora-aula em detrimento da hora relógio, contrariando o que determina a legislação federal.

Para corrigir essa situação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que o prefeito Gustavo Soares, implemente, a partir do ano letivo de 2018, a composição da carga horária com base na hora relógio.

A finalidade é garantir que os professores cumpram 2/3 da carga horária em sala de aula, e 1/3 em atividades extraclasse.
Confira AQUI a íntegra da recomendação.... CONTINUE LENDO...
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