O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), concedeu na noite desta quarta-feira (20) um habeas corpus
ao ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR-RJ). O magistrado atendeu ao
pedido da defesa do político na condição de ministro da Corte eleitoral.
Na
decisão, Gilmar afirma que não verificou a "presença dos requisitos autorizadores
da prisão preventiva". Segundo ele, a ordem do TRE (Tribunal Regional
Eleitoral) do Rio não "indica, concretamente, nenhuma conduta atual do
paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a
garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou
assegurar a aplicação da lei penal".(UOL).
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