Projeto de Lei do deputado Souza (PHS), que cria a Região
Metropolitana de Mossoró (RMM), foi aprovado hoje. A votação favorável da
matéria ocorreu no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Assembleia Legislativa.
Reunião ordinária da CCJ nesta terça-feira (5) entendeu
como válidos e importantes às justificativas para que seja fosse aprovado o
projeto. Assim, a RMM poderá ser integrada inicialmente por nove municípios.
Os municípios que passam a integrar esse espaço geopolítico
são Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assu, Upanema
e Governador Dix Sept Rosado.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar,
a proposta busca institucionalizar a parceria do Governo do Estado com as
prefeituras dos municípios da área, dando maior amparo à formatação de
consórcios intermunicipais em diversos segmentos, como saúde, transporte etc..
“A propositura objetiva à descentralização de gestão do
Estado e à consequente agilização nas decisões pertinentes às funções públicas
de interesse coletivo, buscando solucionar, eficazmente, os problemas comuns à
população residente na região", amparou o deputado Souza.
"Simultaneamente, visa uma maior racionalidade na
aplicação dos recursos públicos”, defendeu Souza.
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