O processo que tramita no TRE/RN da vereadora Francisca
Galdino da Silva, mas conhecida como Francisca do Camarão, será julgado nos
próximos dias pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral. O Ministério Público
Eleitoral emitiu parecer desfavorável, opinando pelo conhecimento e
desprovimento de ambos os recursos.
Francisca perdeu o processo na primeira instância em Macau,
e recorreu ao a segunda em Natal na tentativa de reverter a sentença. Mas de acordo
com a sentença expedida pela a Juíza Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral, Francisca
Galdino, teria feito arrecadação e gastos ilícitos, omitido receitas e
despesas. Artigo 30-a da lei das eleições, irregularidades correspondentes à
25% da campanha eleitoral, atos que levou a cassação do diploma referente as
eleições municipais de 2016.
O parecer do MPF reforça a decisão da primeira instância,
os desembargadores do TRE/RN são regidos na aplicação da Lei. Os últimos
exemplos de perda de mandato, são do prefeito de Galinhos, da prefeita de
Parazinho, do Prefeito de João Câmara e o Vereador, que foram decididos por
unanimidade, e com efeitos imediatos.
Todos os casos a corte do TRE/RN mantiveram a sentença de primeiro grau. Caso isto aconteça com a vereadora Francisca Galdino (PMDB), assume de imediato o suplente da coligação.(Guamareemdias).
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