O Tribunal Superior Eleitoral deferiu medida liminar e
restabeleceu no cargo de prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto, que havia
sido cassado na terça-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A decisão liminar foi do ministro Admar Gonzaga. O mérito
da questão ainda será tratado no plenário da Corte.
“A segurança jurídica recomenda que a execução de julgados
de tribunais regionais, em regra, aguarde o julgamento e a publicação do
respectivo acórdão de primeiros embargos de declaração, evitando-se não apenas
que haja a indesejada alternância da chefia no Poder Executivo, mas, também,
que as partes busquem a tutela jurisdicional a dois órgãos do Poder
Judiciário”, destacou o ministro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário