sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Prefeito Gustavo Soares vetou integralmente projeto de reajuste de subsídios

Agora é oficial. O prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, vetou integralmente projeto de reajuste de subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para o período 2021 a 2024.

Justificativa apresentada para o veto:

O projeto de lei “encontra-se integralmente constitucional, estando em conformidade com as normas de regência, não padecendo de quaisquer vícios formais ou materiais que lhe impeçam o ingresso no sistema de normas. Entretanto, sob o aspecto da conveniência ao interesse público, não há como a proposição prosperar”. E mais: “Muito embora o aumento do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários apresentem viabilidade econômica, conforme o impacto financeiro realizado, e esteja há 8 (oito) ano sem reajuste, além de passar a viger apenas na próxima legislatura, não recaindo seus efeitos sobre os agentes políticos em exercício, a proposição não granjeou a simpatia da sociedade civil. Em atendimento à sociedade civil que se manifestou contrária ao aumento, apesar da constitucionalidade formal e material da proposição de lei, entendo necessário o veto político por contrariedade ao interesse público”.(RSJ)

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