A Justiça Eleitoral encontrou graves irregularidades na
prestação de contas de campanha de Dra. Vanessa Lopes, mulher do ex-prefeito de
Assú Ivan Júnior e que foi candidata a deputada federal nas eleições de 2022
pelo partido União Brasil, obtendo 23.233 votos. Ao todo, há questionamentos de
despesas que superam a marca de R$ 520 mil. Ao todo, a campanha teve uma
arrecadação de R$ 1,2 milhão, sendo 99% de recursos públicos (fundo eleitoral).
Um relatório elaborado pela Comissão de Análise de Contas
Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), e
juntado no processo de prestação de contas no fim do mês passado, apontou que
uma série de gastos realizados pela candidata não foram devidamente comprovados.
Entre os gastos sob suspeita, está a contratação da Ellephant Publicidade e
Propaganda Ltda, pelo valor de R$ 150 mil, para “elaboração do projeto de
marketing da candidata”.
Sobre essa despesa, o TRE-RN afirma que não houve
comprovação suficiente do que foi prestado e pediu à campanha que apresente um
relatório das atividades executadas, detalhando as quantidades e especificidade
dos serviços. Além disso, deverá ser apresentada uma lista de funcionários da
empresa e provas materiais que possam demonstrar a produção e entrega efetiva
dos serviços contratados. Se algum bem precisou ser adquirido para que a
empresa prestasse o serviço, ele também deverá ser detalhado.
Além disso, chama a atenção o próprio valor utilizado na
contratação: R$ 150 mil. O número é bastante superior ao investimento feito por
candidatos vitoriosos em serviços semelhantes. Colegas de partido de Dra.
Vanessa, os atuais deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire gastaram
com empresas de publicidade, respectivamente, R$ 95 mil e R$ 45 mil. Ou seja,
valores inferiores para votações bem superiores.
Outro elemento que chama atenção é o fato de que,
oficialmente, a empresa de publicidade tem como sede uma residência particular
em Mossoró com estrutura aparentemente incompatível com os serviços prestados e
com a monta de recursos obtidos de uma candidata a deputada federal.
O relatório oficial da Comissão de Análise de Contas
Eleitorais encontrou, também, inconsistências em notas fiscais de postos de
combustíveis. Os técnicos do TRE-RN encontraram documentos na base de dados da
Justiça Eleitoral que não foram declarados ou pagos por meio da prestação de
contas.
Os técnicos do TRE-RN também cobram esclarecimentos sobre
um contrato de R$ 24 mil firmado com L Euzebio da Costa, contratado para fazer
agenciamento e apoio logístico de fiscais na eleição. O relatório juntado na
prestação de contas aponta que não houve comprovação desse serviço prestado e
pede uma série de documentos, como contrato entre candidato e fornecedor, identificação
dos fiscais e respectivos serviços prestados, além de recibos.
Sobre esse mesmo fornecedor (L Euzebio da Costa), a Justiça
Eleitoral quer saber o motivo para um gasto de R$ 26 mil com “estrutura de
comício e live”. O relatório pede comprovação de que o evento aconteceu, como
fotos e vídeos.
Também não há comprovação, segundo o TRE-RN, de que foram
efetivamente prestados serviços de publicidade por carro de som, ao custo de R$
58 mil, e de consultoria em publicidade e marketing digital, no valor de R$ 20
mil.
Entre outros questionamentos, a Justiça Eleitoral levanta
indícios, ainda, de que empresas contratadas para prestar serviços gráficos e
de locação de veículos não têm capacidade operacional para fornecer o que está
descrito na prestação de contas. O TRE-RN pede esclarecimentos e comprovantes
da efetiva prestação do serviço.
Serviços jurídicos e contábeis
No relatório juntado aos autos, os técnicos do TRE-RN
questionam também a contratação de assessorias jurídica e contábil por valor
acima da média praticada por outros candidatos.
Pelo menos três contratos estão sob suspeita: um com Pablo
Pinto Advogados, no valor de R$ 85 mil, duas vezes acima da média, para auxílio
durante a campanha; outro com Thales Goes Advogados, por R$ 50 mil, quase duas
vezes acima da média, para consultoria jurídica no dia da eleição; e um
terceiro com Analisa RN Consultoria e Assessoria Pública e Empresarial Ltda,
para assessoria contábil e financeira.
Neste aspecto, uma informação chama a atenção: o escritório
de advocacia contratado pela campanha de Dra. Vanessa é o mesmo que presta
serviços de assessoria jurídica para Ivan Júnior em outros litígios, como nos
processos que pediam a cassação do prefeito de Assú, Gustavo Soares. Em 2020,
Ivan Júnior perdeu para Gustavo por uma diferença de apenas 5 votos e
judicializou a eleição.
Sobre a assessoria contábil, destaca-se também o alto valor
empregado. Foram R$ 81.810 gastos com a empresa Analisa RN, enquanto Benes
Leocádio e Paulinho Freire – companheiros de partido de Dra. Vanessa que foram
eleitos – só gastaram R$ 50 mil cada com o mesmo tipo de serviço.l
Fonte: AgoraRN
NOTA DE DRA VANESSA
A Dra. Vanessa Lopes, candidata a Deputada federal pelo Rio
Grande do Norte nas Eleições de 2022, vem por meio desta, apresentar NOTA DE
ESCLARECIMENTO acerca dos fatos inverídicos publicados nos meios de divulgação
do Agora RN a respeito da Prestação de Contas de sua campanha, publicados com
nítido intuito de difamar um possível oponente político e, por meio de falsas
informações, confundir a população de Assú.
As falácias apresentadas na matéria não condizem com a
realidade dos fatos. A então candidata prestou contas junto à Justiça
Eleitoral, dentro do prazo, e essa passou por análise técnica do Tribunal
Regional Eleitoral do RN- TRE/RN, onde a Comissão Técnica emitiu o RELATÓRIO
PRELIMINAR PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS, que nesta fase processual se trata
apenas de um pedido de esclarecimento.
Assim, repita-se, esta fase processual não faz qualquer
juízo de valor sobre as contas apresentadas. Apenas sugere complementações para
que não fique nenhuma dúvida a respeito dos gastos eleitorais.
No caso das contas de Dra. Vanessa, as solicitações de
informações apresentadas no Relatório foram prontamente atendidas com
documentos que comprovam sua regularidade de acordo com as normas eleitorais
vigentes à época, e sobretudo sua probidade e compromisso com o uso de verbas
públicas.
Assim, o processo encontra-se pendente de nova análise dos
Analistas de Prestação de Contas e do Ministério Público Eleitoral, e do Juiz
Eleitoral Relator.
Sendo assim, as informações de que o TRE/RN encontrou
irregularidades e despesas não comprovadas, absolutamente, não condizem com a
realidade dos fatos. Não houve julgamento das contas, e sequer manifestação do
Corpo Técnico do TRE/RN e do MP Eleitoral, não sendo possível imputar à então
Candidata as inverdades difundidas por esses meios de comunicação.
Lamentamos que nossos adversários usem essa forma rasteira
de desinformação para se perpetuar no poder. Confiamos na justiça e no povo,
que sabe reconhecer quem está com a verdade.
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