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A recomendação, assinada pela promotora Juliana Alcoforado de Lucena, foi clara ao afirmar que a antecipação de eleições internas nas Câmaras Municipais fere princípios constitucionais, como a representatividade democrática e a periodicidade dos mandatos, além de contrariar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que vedam esse tipo de prática por considerá-la inconstitucional.
Mesmo diante dessa manifestação, o presidente do Legislativo de Pedro Avelino optou por desobedecer à determinação ministerial e conduzir o pleito, numa atitude interpretada por juristas e observadores políticos como um ato de insubordinação institucional e um ataque direto à autoridade do Ministério Público.
Parte dos vereadores, no entanto, decidiu respeitar a recomendação da Promotoria e se absteve de participar da eleição, reafirmando o compromisso com a legalidade e com os princípios republicanos que regem a administração pública.
De acordo com especialistas em Direito Constitucional e Legislativo, a eleição realizada sob tais circunstâncias é nula de pleno direito, pois contraria expressamente os fundamentos estabelecidos pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7350/DF e 7733/RN, além de desrespeitar a recomendação vinculante do Ministério Público Estadual.
Assim, o pleito conduzido pela Câmara não deverá produzir efeitos jurídicos válidos, devendo ser anulado formalmente, com a realização de uma nova eleição no período legalmente previsto, sob pena de responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
O episódio expõe mais uma vez as tensões entre o poder político local e os limites da legalidade democrática, colocando a Câmara de Pedro Avelino sob o foco das instituições de controle e da opinião pública.
Antes de tudo, é importante lembrar que a maior parte da folha de pagamento da Educação é custeada com recursos do Fundeb, fundo exclusivo para a educação. Esse dinheiro não pode ser transferido para nenhuma outra área, como saúde, obras ou segurança pública. Por lei, o Fundeb deve ser aplicado na valorização dos professores e na melhoria da educação pública.
Além disso, nossa reintegração foi garantida pela Justiça, o que reforça a legalidade dos cargos e o direito conquistado por meio de concurso público. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Súmula nº 26, estabelece que os professores efetivos e concursados não devem ser prejudicados por decisões administrativas, reconhecendo o caráter essencial e permanente das funções do magistério.
Diante disso, consideramos incabível e desrespeitoso que, após tanto tempo e diante de todo o trabalho sério desenvolvido pelos novos professores, ainda existam vozes tentando distorcer a verdade e colocar a população contra aqueles que garantem diariamente o funcionamento das escolas.
Defender o magistério não é gasto, é defender o futuro de Afonso Bezerra. A Educação não é despesa — é investimento, compromisso e dignidade.
As vítimas fatais foram identificadas como Francisco Diassis Gomes Júnior e Cival Teodoro da Silva Júnior, ambos de 27 anos. Testemunhas relataram que quatro criminosos chegaram ao local fortemente armados e abriram fogo sem aviso. Francisco e Cival foram atingidos diversas vezes e morreram ainda no local, antes da chegada de qualquer socorro.
Durante o ataque, uma pessoa foi baleada na perna e outra sofreu uma coronhada na cabeça. O ferido por arma de fogo foi encaminhado à Unidade de Saúde de Governador Dix-Sept Rosado e, segundo informações médicas, não corre risco de morte.
Equipes da Polícia Militar isolaram a área até a chegada da Polícia Científica do RN, responsável pela perícia e remoção dos corpos para o ITEP de Mossoró, onde serão realizados os exames de necropsia.
A Delegacia de Polícia Civil do município assumiu a investigação e trabalha para identificar os autores e esclarecer a motivação do crime, que ainda é desconhecida. Nenhum suspeito foi localizado até o momento.
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O objetivo é garantir que todas as famílias mantenham seus dados atualizados e continuem tendo acesso aos benefícios sociais oferecidos pelo Governo Federal.
Os atendimentos estão sendo realizados na própria Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
📍 Local: Secretaria Municipal de Assistência Social
🕘 Horário: Segunda a sexta, das 8h às 13h
A equipe do setor CadÚnico está à disposição para acolher e orientar cada família, reforçando o compromisso da gestão com o cuidado social e a inclusão de todos.
O torneio promete movimentar a cidade, com grandes disputas, arquibancadas cheias e muita vibração da torcida carnaubaense. É mais uma ação que valoriza o esporte, incentiva o lazer e fortalece o espírito de união e competição saudável.
#FutsalCarnaubais #EsporteÉVida #CampeonatoMunicipal2025 #PrefeituraDeCarnaubais
Nos áudios, a voz atribuída ao secretário faz declarações consideradas ofensivas e desrespeitosas, mencionando, entre outras frases, que “mais de 90% do povo de Afonso Bezerra se vende em época de eleição”. A suposta fala teria provocado grande repercussão entre os moradores, que classificaram o conteúdo como um desrespeito à população.
Em outro momento das gravações, a voz atribuída ao secretário teria afirmado que “vai ficar calado” por estar “ganhando dinheiro como secretário” e que agora seria “a vez dele aproveitar o cargo”. As declarações, caso confirmadas, geram questionamentos sobre a conduta e a postura ética esperada de um servidor público.
Nas redes sociais, muitos cidadãos manifestaram repúdio e cobraram posicionamento da administração municipal. A principal dúvida agora é qual será a atitude do prefeito Haroldo de Jango diante da repercussão.
Enquanto isso, cresce o clima de insatisfação na cidade, onde parte da população pede esclarecimentos e medidas concretas para garantir respeito e transparência na gestão pública.
OUÇA O AUDIO ABAIXO
A iniciativa reforça o compromisso social da gestão municipal em promover dignidade, segurança alimentar e fortalecimento da economia local — um investimento direto que gera renda, movimenta o comércio e transforma vidas. 💚💛💙
O Departamento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família convoca as famílias abaixo relacionadas a comparecerem ao CRAS para regularizar pendências referentes ao não cumprimento das condicionalidades dos meses de agosto e setembro de 2025.
📅 Período de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 07h00 às 11h00.
⚠️ Atenção:
O comparecimento é obrigatório para evitar bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício.
ALANA MARIA VICENTE DE LIMA
ANA ADELIA SILVA LOPES
ANA CLAUDIA DUTRA
ANA MARIA FERREIRA
ANDREZA CARLA DOS SANTOS
BRUNA LUIZA SILVA DOS SANTOS
CARLA VALERIA GRIGORIO
CICERA TATIANE DOS SANTOS
DUCICLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
ELIONE BATISTA DE CASTRO
EMILLY ELLY DE OLIVEIRA
FRANCISCA DAS CHAGAS ALBANO
FRANCISCA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA
FRANCISCA JOSIVANIA DA SILVA
FRANCISCA RADIJA DE FRANCA OVIDIO
FRANCISCA ROSINEIDE DA SILVA
FRANCISCA VALDELUCIA DO NASCIMENTO
GILDERLANIA LOPES DA SILVA
GLORIA SILVA DE ARAUJO
GRAZIELE LUZIA DA SILVA
KALINE RIBEIRO DE SOUZA
KARLA KALIZIA DA SILVA DOS SANTOS
KIVYA TOMAZ DE LIMA
LIDUINA MILANY VICENTE DA SILVA
LUCIANA FELIPE DA SILVA
LUZINEIDE ESTEVES DA SILVA
MARA RANIELY DE MACEDO FERNANDES
MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
MARIA DALVANIRA CAVALCANTE DE BRITO
MARIA EDILENE DE FRANCA
MARIA EDILENE DE FRANCA
MARIA EDNA DANTAS
MARIA EDUARDA GOMES LEITE
MARIA IVANILDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO
MARIA LUCILEIDE DA SILVA ALVES
MARIA LUIZA DA SILVA
MONICA CRISTINA DA SILVA
REGIANA DOS SANTOS
RENATA EDUARDA DANTAS DA SILVA
RENATA GOMES BEZERRA
RENATA PEREIRA DA SILVA DE ALMEIDA
ROZIMEIRY BEZERRA DA SILVA
De acordo com o MPRN, a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 11 de novembro, encerrando oficialmente a apuração. O órgão não encontrou elementos suficientes para dar continuidade à investigação.
Com isso, os funcionários seguem com dois meses e meio de vencimentos em atraso, acumulando dívidas e vivendo dias de angústia e incerteza.
Um servidor municipal, revoltado, resumiu a indignação da categoria:
“Nenhum direito, nem mesmo o salário mínimo completo foi garantido.”Enquanto isso, o prefeito e seus aliados tentam minimizar o problema, dizendo que “está tudo bem” e que as denúncias seriam “mentira da oposição”.
Mas a realidade nas ruas é outra: servidores desvalorizados, serviços públicos enfraquecidos e uma população pagando o preço da má gestão.
Em mais um capítulo de desrespeito com o funcionalismo, a gestão Faustino repete o velho roteiro do calote, deixando claro o abandono e a falta de compromisso com quem mantém a máquina pública funcionando.
De acordo com a vítima, o homem insistia em entrar pela contramão e, ao ser impedido, perdeu o controle. Ele pegou um capacete e desferiu vários golpes contra a cabeça da mulher, que tentou se proteger, mas acabou ferida.
O caso foi registrado na delegacia, e o agressor deverá responder pelo crime. As imagens da agressão circulam nas redes sociais e causaram revolta entre os moradores e colegas de trabalho.
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Segundo informações preliminares, dois homens em motocicletas se encontraram em uma esquina próxima à escola e passaram a trocar tiros. O som dos disparos gerou pânico entre alunos e funcionários, resultando na suspensão imediata das aulas.
Equipes da PM foram acionadas e realizaram buscas na região, mas nenhum suspeito foi localizado. A corporação também desmentiu boatos que circulavam em grupos de WhatsApp, esclarecendo que os tiros não ocorreram dentro da unidade escolar e que não houve vítimas baleadas.
Apesar do susto, ninguém ficou ferido. O caso será investigado pela Polícia Civil de Mossoró.
Além de beneficiar diretamente os moradores do Cumbe, a nova estrutura também impacta positivamente os moradores de Torrões e Quixeré, totalizando mais de 220 famílias alcançadas. Durante o período chuvoso, especialmente quando o Açude Mendubim transborda, a região fica impossibilitada de trafegar, o que obriga os moradores a recorrer a rotas mais longas e inseguras para acessar o centro da cidade.
Com a construção da passagem molhada, esse cenário será definitivamente superado, assegurando o trânsito seguro em qualquer época do ano.
A intervenção cumpriu o cronograma de 90 dias estabelecido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, e faz parte do pacote de investimentos em infraestrutura da atual gestão. A execução da obra foi viabilizada com recursos provenientes de emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia.
A entrega desta sexta-feira, 14, marca mais um avanço importante na valorização das comunidades rurais e na melhoria da mobilidade do município, reforçando o compromisso da gestão em promover obras estruturantes e que impactam diretamente a vida dos assuenses.
De acordo com o levantamento, 87,62% dos entrevistados afirmaram aprovar a gestão municipal, enquanto 4,29% disseram desaprovar e 8,10% não souberam responder.
O resultado mostra um crescimento consistente na aprovação do governo municipal ao longo do ano. Em abril de 2025, durante o balanço dos 100 dias de gestão, pesquisa do mesmo instituto já havia apontado 81,62% de aprovação, 4,06% de desaprovação e 14,32% de indecisos.
A nova pesquisa indica, portanto, um avanço de seis pontos percentuais na aprovação e uma redução significativa no número de indecisos, evidenciando o fortalecimento da confiança popular no trabalho desenvolvido pela administração.
Os números consolidam a gestão de Kênio Azevedo como uma das mais bem avaliadas do Rio Grande do Norte, refletindo o reconhecimento popular pelas políticas públicas implementadas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, recursos hídricos, agricultura e desenvolvimento social.
Com quase nove em cada dez moradores aprovando a administração, o resultado reforça a confiança da população na continuidade do trabalho que vem transformando o município.
Analistas políticos avaliam que o índice demonstra estabilidade, crescimento e reconhecimento das ações que continuam impulsionando o desenvolvimento de Serra do Mel nos últimos anos.
A pesquisa foi realizada com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 4,5 pontos percentuais, abrangendo moradores de diferentes faixas etárias, níveis de escolaridade, religiões e classes sociais, com idade a partir de 16 anos.
O levantamento foi realizado com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 4,5 pontos percentuais, abrangendo moradores de diferentes faixas etárias, níveis de escolaridade, religiões e classes sociais, com idade a partir de 16 anos.
A quadra esportiva passou por demolição total da antiga estrutura. Foi executada uma nova base em lastro de concreto, seguida de piso em concreto polido. A obra inclui instalação de alambrado com tela em arame galvanizado em todo o perímetro, equipamentos esportivos novos, reconstrução da arquibancada em concreto armado e pintura com revestimento acrílico e resina epóxi, garantindo durabilidade, qualidade e segurança para os estudantes.
Além da quadra, o espaço ganhou uma praça de convivência, construída no local da antiga cantina demolida. O novo ambiente recebeu piso intertravado, pintura, revitalização de áreas externas, impermeabilização de alvenarias e melhoria na sala dos professores. Todas as fachadas da escola também foram recuperadas e repintadas.
O prefeito de Assú, Lula Soares, esteve presente na entrega oficial da obra e ressaltou que a modernização de espaços esportivos e pedagógicos é parte de uma política permanente de fortalecimento da educação municipal.
O secretário de Educação, Amilton Oliveira, destacou que a entrega reforça o incentivo à prática esportiva nas escolas e amplia as condições de formação integral dos estudantes.
Os atletas da categoria mirim de futebol society da própria Escola Nair Fernandes, equipe que conquistou o 3º lugar no JERNS 2025, em Natal, no último sábado (08), foram os responsáveis por estrear o novo espaço.
A Prefeitura do Assú segue avançando e investindo em infraestrutura escolar, garantindo melhorias que impactam diretamente no aprendizado, no convívio e no desenvolvimento das crianças e jovens da rede municipal.
De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o atropelamento aconteceu por volta das 7h40, nas proximidades do número 259 da via. Isaura caminhava pela calçada e se preparava para atravessar na faixa de pedestres quando foi violentamente atingida por um veículo em alta velocidade.
O impacto foi tão forte que a jovem foi arremessada por vários metros, morrendo ainda no local. Câmeras de segurança da região registraram o momento da colisão, revelando a gravidade do acidente.
Após o atropelamento, a condutora — também de 24 anos — fugiu sem prestar socorro. O carro foi localizado abandonado a cerca de 1,6 km do local, e a motorista acabou presa em flagrante pelos crimes de embriaguez ao volante, homicídio e omissão de socorro.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, mas apenas puderam constatar o óbito. O caso foi registrado no 73º Distrito Policial (Jaçanã), que dará continuidade às investigações.
Natural de Mossoró (RN), Isaura Luzia teve sua vida interrompida de forma trágica e precoce, vítima da irresponsabilidade no trânsito — mais uma história que reforça a urgência de conscientização e respeito à vida.
A cidade foi representada pela Secretária Municipal de Turismo, Umbelina Lopes, e pelo Secretário de Pesca, Francisco Siqueira, que participaram das discussões voltadas ao fortalecimento da pesca amadora e esportiva no estado, com foco em políticas públicas, sustentabilidade e fomento ao turismo local.
O encontro reuniu gestores municipais, representantes de instituições públicas e privadas, além de pescadores e empreendedores do setor, com o objetivo de integrar ações que valorizem a atividade pesqueira e ampliem as oportunidades econômicas nas regiões interioranas.
A presença de Itajá reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável, a valorização da pesca e o incentivo ao turismo ecológico e esportivo, setores estratégicos para o fortalecimento da economia local.