O decreto estabelece que fica proibido, no perímetro delimitado do evento e durante seu horário de realização, o porte, consumo, aquisição e comercialização de bebidas em garrafas, copos ou quaisquer recipientes de vidro por estabelecimentos comerciais, barracas, vendedores ambulantes, particulares e população em geral.
Aos particulares flagrados portando bebidas em recipientes de vidro será facultada, quando possível, a transferência do conteúdo para recipiente plástico antes da apreensão. Não sendo possível a transferência, o recipiente de vidro será apreendido e descartado conforme orientação da fiscalização.
Os estabelecimentos comerciais, barracas e vendedores ambulantes que forem flagrados vendendo, fornecendo ou facilitando o acesso a bebidas acondicionadas em recipientes de vidro terão suas licenças ou autorizações suspensas, ficando impedidos de exercer atividades comerciais durante todo o período do Carnaval do Assú 2026.
O decreto também proíbe a instalação ou utilização de equipamentos elétricos, sonoros ou estruturas não autorizadas nas áreas definidas pelas secretarias organizadoras do evento. O descumprimento acarreta suspensão da autorização de funcionamento, sem prejuízo da responsabilização por eventuais danos materiais, elétricos ou físicos causados a terceiros.
O prefeito Lula Soares destacou que a segurança dos foliões é prioridade da gestão municipal. “Estamos implementando todas as medidas necessárias para garantir que o Carnaval do Assú 2026 seja uma festa segura e tranquila para todos. Contamos com a colaboração da população no cumprimento dessas normas”, afirmou o gestor.
Teremos câmeras instaladas no perímetro do evento, inclusive câmeras com reconhecimento facial, reforçando o monitoramento e a segurança durante os dias de festa.
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