Os direitos políticos são identificados com os direitos de
votar e ser votado, que permitem a participação dos cidadãos, pelo voto nas
eleições gerais, no processo de escolha dos agentes políticos do estado
(direito de votar = direito político ativo) e também o direito de candidatura e
consequente exercício de mandato público, se eleito (direito de ser votado =
direito político passivo).
Portanto, o Senhor Rosalvo Dantas de Oliveira poderá votar
e ser votado nas próximas eleições, de acordo com a certidão fornecida pela
Justiça Eleitoral.
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