A prefeitura Municipal de Assú, através da Secretaria de
Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, em cumprimento à notificação do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN, convida os prestadores de
serviços de propaganda sonora veicular (Carro de Som) a comparecer à sede da
secretaria localizada no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges
Montenegro, localizado na Rua Vereador José Bezerra de Sá, 588 - Bairro: Bela
Vista, a partir de 02 de maio de 2024, das 10h às 13h, para a realização ou
atualização do cadastramento que regulariza a atividade de publicidade de
áudio. Aqueles que já fizeram o cadastro devem comparecer na SEMURB para
retirada do cartão de identificação de autorização para serviço de propaganda
de carro de som.
É importante ressaltar que a não realização pode implicar em sanções como multas ou impedimento do exercício das atividades.
Obs: Aqueles que precisarem realizar ou atualizar o cadastro deverão apresentar o requerimento preenchido e assinado além da documentação necessária. (Requerimento pode ser solicitado na SEMURB).
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