Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto, 144 pela manutenção e 5 abstenções. Já no Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção do veto.
Com a decisão do Congresso, o texto será promulgado e passará a alterar regras relacionadas às penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado ou participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. As mudanças envolvem tempo de prisão e critérios para progressão de regime em alguns casos.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou prejudicados trechos do projeto que, segundo ele, entravam em conflito com a chamada Lei Antifacção. Esses pontos não serão promulgados.
Segundo Alcolumbre, a decisão foi tomada porque o PL da Dosimetria não tinha como objetivo alterar os percentuais de cumprimento de pena em regime mais rígido para condenados por crimes hediondos, como milícia, organização criminosa e feminicídio.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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