JANDUIS: EX-PREFEITO SALOMÃO GURGEL ENFRENTA FASE DE EXECUÇÃO EM PROCESSOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O ex-prefeito do município de Janduís, Salomão Gurgel, médico psiquiatra e ex-deputado estadual com longa trajetória na política do Rio Grande do Norte, figura como parte executada em dois processos judiciais relacionados a condenações por improbidade administrativa, atualmente em fase de cumprimento de sentença.

De acordo com informações constantes nos autos, um dos processos tem origem em condenação proferida em 2009, que incluiu a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos. Conforme registros processuais, o débito decorrente da decisão estaria sendo quitado por meio de parcelamento judicial, com pagamentos mensais no valor de R$ 751,20, estando atualmente na 23ª parcela, segundo documentos anexados ao processo.

Já no segundo caso, relacionado à contratação de serviços de coleta de lixo no município, houve condenação com determinação de suspensão dos direitos políticos por oito anos, além de obrigação de ressarcimento ao erário. Em movimentação recente, foi apresentada planilha de atualização do débito, apontando valor estimado em R$ 2.480.044,38, conforme cálculo juntado aos autos.

Também segundo registros do processo, houve pedido de realização de audiência com o objetivo de discutir eventual proposta de acordo judicial referente ao cumprimento da obrigação financeira. VEJA AQUI

No decorrer da execução, o Judiciário teria realizado diligências patrimoniais usuais para localização de bens e ativos financeiros eventualmente vinculados ao executado, incluindo pesquisas em sistemas judiciais de bloqueio e consultas patrimoniais, sem resultado positivo até o momento, conforme informações processuais.

O andamento do caso tem gerado repercussão no meio jurídico e político local, especialmente diante dos desafios inerentes à efetivação do ressarcimento de valores expressivos ao poder público quando não há, até então, patrimônio localizado oficialmente em nome do executado.

Especialistas da área jurídica apontam que, em situações semelhantes, eventuais suspeitas de ocultação patrimonial ou transferência de bens para terceiros dependem de apuração e comprovação judicial, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, não havendo, até o momento, decisão judicial reconhecendo eventual irregularidade dessa natureza no caso.

Salomão Gurgel possui histórico de atuação política no estado, tendo exercido mandatos eletivos e atuação na administração municipal, além de carreira consolidada na medicina. Os processos seguem em tramitação no Poder Judiciário, e eventuais desdobramentos dependerão das próximas decisões judiciais.