PROJETO ANTIGO VOLTA A REPERCUTIR: Câmara ainda analisa proposta que proíbe criação e venda de Pit Bulls no Brasil

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende proibir a comercialização, a reprodução e a importação de cães da raça Pit Bull em todo o território nacional. A proposta, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), reacendeu o debate sobre a criação da raça após uma série de ataques registrados em diferentes estados do país.

O Projeto de Lei nº 1.265/2024 estabelece que novos cães da raça não poderão ser comercializados, reproduzidos ou importados caso a proposta seja aprovada. Os animais que já pertencem a tutores poderão permanecer com seus proprietários, desde que sejam observadas as regras previstas na legislação, como medidas de controle e segurança.

Segundo a justificativa do autor, o objetivo é reduzir os riscos de ataques envolvendo cães de grande porte e reforçar a segurança da população, sem determinar o recolhimento dos animais que já vivem com seus donos.

Atualmente, o projeto está apensado ao PL 2.376/2003 e aguarda análise da Câmara dos Deputados. Isso significa que a proposta ainda não foi aprovada e não está em vigor, dependendo da votação pelos parlamentares, aprovação do Senado e posterior sanção presidencial para se tornar lei.

A discussão divide opiniões. Enquanto defensores da proposta argumentam que a restrição pode contribuir para reduzir acidentes graves, criadores e especialistas em comportamento animal afirmam que a responsabilidade pelos ataques está mais relacionada à criação e ao manejo do animal do que à raça em si.

Importante: até o momento, não existe nenhuma lei federal proibindo a criação, venda ou posse de Pit Bulls no Brasil. A medida continua apenas em fase de tramitação no Congresso Nacional.