A proposta foi elaborada pela Secretaria Municipal de Educação (SMEC) e encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal em julho deste ano. Após análise e aprovação pelo Legislativo, a medida foi sancionada, dando origem à Lei nº 559, de 26 de agosto de 2026.
A nova legislação regulamenta e atualiza os valores pagos aos estudantes dos ensinos superior, médio e profissionalizante que desenvolvem atividades de estágio no serviço público municipal.
A iniciativa corrige uma defasagem acumulada ao longo de mais de uma década e busca garantir melhores condições aos estudantes que, além da formação acadêmica e profissional, contribuem diariamente para o funcionamento dos serviços públicos.
Com os novos valores, o investimento mensal da Secretaria Municipal de Educação com as bolsas de estágio passa a ser de R$ 7.600,00.
A medida representa uma conquista para os estudantes e reforça o compromisso com a valorização da formação profissional e das oportunidades oferecidas aos jovens no município.

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