quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Fernando Pedroza: Nova lei atualiza bolsas de estágio após mais de uma década de defasagem Esta conversa está sendo útil até agora?


A valorização dos estudantes que atuam na Administração Pública Municipal ganhou um importante reforço com a atualização dos valores das bolsas de estágio.

A proposta foi elaborada pela Secretaria Municipal de Educação (SMEC) e encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal em julho deste ano. Após análise e aprovação pelo Legislativo, a medida foi sancionada, dando origem à Lei nº 559, de 26 de agosto de 2026.

A nova legislação regulamenta e atualiza os valores pagos aos estudantes dos ensinos superior, médio e profissionalizante que desenvolvem atividades de estágio no serviço público municipal.

A iniciativa corrige uma defasagem acumulada ao longo de mais de uma década e busca garantir melhores condições aos estudantes que, além da formação acadêmica e profissional, contribuem diariamente para o funcionamento dos serviços públicos.

Com os novos valores, o investimento mensal da Secretaria Municipal de Educação com as bolsas de estágio passa a ser de R$ 7.600,00.

A medida representa uma conquista para os estudantes e reforça o compromisso com a valorização da formação profissional e das oportunidades oferecidas aos jovens no município.

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