De acordo com o relatório, o comprometimento da receita com a folha de pagamento apresentou trajetória de queda, revertendo o crescimento observado em anos anteriores. Em 2023, o índice era de 56,94%, subiu para 57,56% em 2024 e voltou a cair em 2025, alcançando 56,41%, o menor patamar do período analisado.
“O Estado retoma uma trajetória de redução dos gastos com pessoal, mesmo diante de um cenário desafiador. Além disso, conseguimos cumprir integralmente todas as metas constitucionais obrigatórias e ampliar a nossa Receita Corrente Líquida”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier, ao avaliar os resultados do RGF.
O secretário do Tesouro Estadual, Álvaro Bezerra, também ressaltou o desempenho positivo. “Este é o menor índice de comprometimento com pessoal desde 2023, e há uma forte tendência de continuidade dessa queda ao longo de 2026”, projetou.
A Receita Corrente Líquida do Estado apresentou crescimento de 13,06% em relação ao ano anterior. O avanço é atribuído, principalmente, ao fortalecimento das ações de fiscalização conduzidas pela SEFAZ-RN em todo o território potiguar. A ampliação do trabalho dos auditores fiscais contribuiu para o combate à sonegação e para a recuperação de receitas que deixavam de ingressar nos cofres públicos. Outro fator que impulsionou o aumento da receita foi o crescimento, de aproximadamente 12%, no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O aumento da RCL permitiu ao Rio Grande do Norte cumprir todos os limites constitucionais obrigatórios nas áreas prioritárias. Na saúde, cujo percentual mínimo exigido é de 12% da receita resultante de impostos, o Estado aplicou 12,37%. Já na educação, o investimento alcançou 27,46%, acima do mínimo constitucional de 25%.
A Receita Corrente Líquida é um dos principais indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois serve de base para o cálculo dos limites de despesa com pessoal, endividamento e concessão de garantias. Ela corresponde ao total das receitas correntes arrecadadas nos últimos 12 meses, descontadas as transferências constitucionais obrigatórias aos municípios.
A reunião de apresentação do relatório contou ainda com a participação da secretária executiva da Receita, Jane Araújo, representantes da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e da equipe da Contabilidade geral do Estado, responsável pela elaboração do relatório.
