O prefeito Júnior Evaristo está em Brasília, na
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), participando de um importante ato
político que acompanha votações cruciais para o enfrentamento da crise e dos
riscos fiscais que afetam os municípios brasileiros.
Entre as pautas em discussão estão:
PEC 25/2022 – que prevê o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
PEC da Sustentabilidade Fiscal – com medidas voltadas ao equilíbrio financeiro;
PLP de regulamentação da Reforma Tributária;
PL que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda;
PL 66/2023 – que trata de desenvolvimento econômico e finanças.
A mobilização é considerada fundamental para garantir mais recursos e fortalecer a autonomia dos municípios diante das crescentes responsabilidades locais.
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