André Mendonça retira sigilo de fases da Operação Sem Desconto e torna públicos documentos da investigação do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, retirou o sigilo de parte dos autos da Operação Sem Desconto, investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) que apura um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a decisão, passaram a ser públicos documentos, decisões judiciais, relatórios da PF e outros elementos da investigação, permitindo maior transparência sobre o andamento do caso e garantindo amplo acesso das defesas ao conteúdo do processo.

A divulgação revelou trechos de conversas entre investigados, detalhes sobre a estrutura do suposto esquema criminoso e informações que embasaram os pedidos de medidas cautelares, como prisões preventivas, monitoramento eletrônico, bloqueio de bens e afastamento de agentes públicos.

Segundo a Polícia Federal, a organização é suspeita de realizar descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, causando prejuízos a milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. As investigações apontam possíveis crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas oficiais e lavagem de dinheiro.

A Operação Sem Desconto teve início em 2025 e ganhou novos desdobramentos ao longo de 2025 e 2026, permanecendo sob a relatoria do ministro André Mendonça no STF.