Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, medidas destinadas a reduzir o preço dos combustíveis foram alvo de discussões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante da possibilidade de serem interpretadas como iniciativas com finalidade eleitoral.
Agora, em 2026, a redução de tributos federais sobre a gasolina anunciada pelo governo Lula, a poucos dias do segundo turno presidencial, reacende uma pergunta: por que uma medida semelhante, quando adotada por Bolsonaro, despertou suspeitas de irregularidade eleitoral?
O questionamento é legítimo. Afinal, o eleitor brasileiro merece saber se os critérios utilizados para avaliar medidas econômicas em períodos eleitorais são os mesmos, independentemente de quem ocupa a Presidência da República.
Se baixar o preço dos combustíveis às vésperas de uma eleição era motivo de preocupação em 2022, por que não deveria provocar o mesmo rigor de fiscalização em 2026?
A Justiça Eleitoral precisa agir com transparência, coerência e imparcialidade. O que não pode existir é a impressão de que uma mesma medida recebe interpretações diferentes conforme o presidente responsável por anunciá-la.
Em março de 2022, a CNN noticiou que ministros do TSE, ouvidos reservadamente, consideravam que a redução dos combustíveis poderia configurar irregularidade eleitoral. Entretanto, o tribunal não declarou a medida criminosa: a consulta do governo Bolsonaro foi encerrada sem julgamento do mérito.
Já o governo Lula justifica a decisão de outubro de 2026 pela alta internacional do petróleo e nega motivação eleitoral.
A crítica que fica é clara: a legislação eleitoral deve valer igualmente para Bolsonaro, Lula ou qualquer outro presidente. O Brasil não pode admitir dois pesos e duas medidas.
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