O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado
estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestou solidariedade e declarou
apoio irrestrito aos prefeitos Norte-Rio-Grandenses durante reunião realizada
na manhã desta segunda-feira (18), com objetivo de solicitar apoio dos
parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
encontro reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, federais,
senador, prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores
municipais na sede do Legislativo estadual.
“Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa
Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos
municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal
para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não
tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa
solidariedade e apoio. Todos nós sabemos que a vida acontece nos municípios”,
afirmou.
Na oportunidade, Ezequiel Ferreira anunciou que as emendas
dos deputados estaduais destinadas aos municípios e que estavam atrasadas,
estão sendo liberadas desde sexta-feira passada. “Diante de uma negociação
feita, começaram a ser liberadas. Temos o compromisso de fazer essas emendas
chegarem aos municípios até o final deste mês, valores na ordem de R$ 1 milhão
de cada deputado. Esse foi o compromisso assumido e o restante será pago até o final
do ano”, destacou.
A bancada federal foi representada pelo senador Rogério
Marinho (PL) e pelos deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio
(União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União). “É o sentimento de
solidariedade que nos une. Por isso, estaremos irmanados, buscando soluções de
curto prazo para resolver questões emergenciais, mas lembrando que a questão
estrutural de médio e longo prazo, só poderá mudar se o Governo Federal mudar a
forma que está tratando a economia no país”, declarou Rogério Marinho.
O discurso de união e reconhecimento da importância de se
dar condições administrativas para os municípios foi comum na fala de todos os
representantes da bancada federal potiguar. “A bancada federal está 100% unida,
independente de partido. Nossa ideologia é o RN”, disse Robinson Faria. Já o
deputado federal Sargento Gonçalves chamou atenção para propostas apresentadas
que, muitas vezes, segundo ele, contém aumento de tributos. “Eu voto pelo
povo”, disse. Os deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire também
contribuíram com suas explanações.
Durante a reunião, o presidente da Femurn, Luciano Santos,
esclareceu que os repasses feitos aos municípios foram reajustados mas a
questão, ressaltou, é que “o aumento não acompanha as despesas que prefeitos e
prefeitas abraçam com seus municípios”. E destacou insumos que tiveram aumento
de 100% a 200%, além do reajustes de salários, como dos professores, por
exemplo. “Estamos pedindo condições de administrar os municípios para atender
as pessoas. Queremos que os municípios estejam fortes para que nossas cidades
possam crescer e oferecer os serviços essenciais”, disse.
Também estiveram presentes os deputados estaduais Cristiane
Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT),
Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo
(PSDB), Taveira Júnior (União), Kleber Rodrigues (PSDB), Terezinha Maia (PL) e
George Soares (PV).
O encontro ainda teve a participação de mais de 70
prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.
Entenda
A solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM é uma pauta
nacional dos municípios brasileiros. O Fundo de Participação dos Municípios
registrou uma queda de 11,7% neste mês de agosto. Esse declínio, destacam os
prefeitos, tem levado a crises financeiras enfrentadas diante da comprovação de
diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM.
Dentre as pautas de reivindicações apresentadas destacam-se
a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que propõe o aumento de
1,5 ponto percentual no FPM, passando de 22,5% para 24%, e o Projeto de Lei
Complementar (PLP) nº 98/2023, que busca excluir da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) a contabilização do gasto com pessoal de empresas terceirizadas.
Além disso, a discussão sobre a Reforma Tributária Nacional também integra as
pautas de reivindicação dos prefeitos.