O Senado aprovou na segunda-feira, o Projeto de Lei que
estabelece a concessão de benefício de R$ 600 por três meses
para trabalhadores autônomos e informais. O texto aguarda sanção
presidencial.
Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas
de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses.
Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e
portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, incluindo autônomos,
microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a
Previdência Social.
QUEM PODE RECEBER O AUXILIO
Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego
formal, ou seja, sem carteira assinada.
No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no
Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda
mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até
três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma
família.
Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam
serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador.
Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo
os critérios de renda acima.
Mulheres chefes de família
Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$
1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de
seguir os critérios de renda.
Trabalhadores Autônomos
Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na
Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de
renda.
Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de
um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil
Para receber o auxílio é preciso atender o critério da
renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social
como contribuinte individual.
Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no
cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social
Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas,
manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso
fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.
Beneficiários do Bolsa Família
Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio
emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no
Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas
não será possível acumular os dois.
Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do
INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila
do INSS.
NÃO PODEM RECEBE O AUXILIO
Aposentados e pensionistas do INSS
Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria.
Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.
Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de
benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio
acidente de trabalho
Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego
Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício
de Prestação Continuada (BPC)
Beneficiários do Bolsa Família.
