O reajuste proposto para o salário mínimo, atingindo o
montante de R$ 1.412, vai resultar em um impacto de R$ R$ 112,5 milhões aos
cofres dos municípios do Rio Grande do Norte em 2024, conforme apontado
em levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o novo valor,
previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, agravará
ainda mais o cenário fiscal já enfrentado pelas prefeituras.
Considerando que as prefeituras potiguares empregam mais de
62,7 mil pessoas, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
de 2021, o impacto terá repercussões particularmente relevantes nos Municípios
de menor porte.
Para o Brasil, com a divulgação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro 2023, de 3,85%, somado ao
crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%, o reajuste do salário mínimo de
2024 será de 6,97%, alcançando R$ 1.412, aplicável a todos os trabalhadores do
setor público e privado, aposentados e pensionistas. A Confederação Nacional de
Municípios estima um crescimento de R$ 4,33 bilhões nos gastos das prefeituras
em 2024.
Os entes municipais menos populosos, que frequentemente
possuem funcionários com salários próximos ao valor do salário-mínimo,
experimentarão um aumento nos gastos com pessoal decorrente desse reajuste.
Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior contingente de servidores
municipais recebendo até 1,5 salário-mínimo, representando um terço do total.
Em contraste, os Estados com menor concentração desses servidores são Acre,
Amapá e Rondônia.
Entre 2023 e 2023, os reajustes do salário-mínimo
resultaram em um aumento dos gastos municipais de R$ 38,6 bilhões. Considerando
os encargos trabalhistas, esse impacto totaliza quase R$ 54 bilhões. Ziulkoski
destaca que as decisões aprovadas em esferas governamentais superiores têm
provocado impactos nos cofres municipais, exacerbando o quadro fiscal.
A nova política de valorização do salário-mínimo, calculada
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses
encerrados em novembro do ano anterior e no crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores, resultou em um aumento de
6,97% no mínimo de 2024, com o INPC de novembro de 2023 atingindo 3% e o
crescimento do PIB de 2022 ajustado.
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