O PL (projeto de lei) 3626 de 2023 já foi analisado na Câmara, em setembro, e foi aprovado no Senado, na 3ª feira (12.dez). Por ter sido chancelado pelos senadores com alterações, o texto retornou para a análise dos deputados. Na Casa Alta, em vitória para a oposição, foi retirada a possibilidade de taxação de jogos on-line, deixando só a cobrança para apostas em “eventos reais”.
A avaliação de congressistas, entretanto, é de que a taxação dos jogos on-line também precisa ser regulamentada e têm maior potencial arrecadatório do que as apostas relacionadas a eventos esportivos.
O Poder360 apurou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), ainda devem se reunir com integrantes da bancada evangélica e da católica para negociar as possíveis mudanças no texto. As frentes parlamentares religiosas são contra a proposta por avaliar que a regulamentação incentiva o vício em jogos (ludopatia).
O projeto é uma das prioridades da equipe econômica até o fim do ano para aumentar a arrecadação em 2024. O governo estima arrecadar R$ 1,6 bilhão no próximo ano com a aprovação da medida. O texto, entretanto, passou por outras mudanças no Senado, que podem diminuir o seu impacto.
A principal foi alteração da alíquota sobre a receita bruta das empresas obtida com os jogos (subtraídos os prêmios pagos aos apostadores) de 18% para 12%.
Também mudou de 30% para 15% a taxa que os apostadores pagarão de IR (Imposto de Renda) em prêmios superiores a R$ 2.112. Os senadores mantiveram a cobrança de até R$ 30 milhões a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil, mas mudaram o prazo de 3 para 5 anos.
A oposição no Senado também negociou a inclusão no texto de forma explicita a proibição da instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos.
Fonte: Poder 360.
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