O presidente Jair
Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 15, decreto
que facilita registro, posse e venda de armas de fogo e de munição.
Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de
cinco para dez anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais
preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o
interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área
rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito.
Com o decreto, todos os brasileiros que quiserem poderão ter uma
arma?
O decreto flexibilizou a posse das armas, mas ainda será
necessário cumprir alguns critérios. É preciso ter, por exemplo, pelo menos 25
anos, não responder a inquérito policial ou processo criminal, e comprovar
capacidade técnica e condições psicológicas para utilizar o equipamento.
A flexibilização da posse vale para moradores de todos os
Estados?
Sim. O decreto afirma que moradores de zonas rurais têm
direito à posse, assim como os de áreas urbanas de Estados violentos. O texto assinado por
Bolsonaro considera um Estado violento quando a taxa de homicídio é maior do
que 10 por 100 mil habitantes, e o parâmetro adotado são os dados de 2016 do
Atlas da Violência publicado em 2018. Por esse critério, todos os Estados têm a
posse liberada.
Quantas armas cada pessoa poderá comprar?
Cada pessoa que tiver autorização de posse poderá comprar
até quatro armas de fogo de uso permitido. O decreto afirma que, se houver
circunstâncias que justifiquem, poderá ser autorizado um número ainda maior.
Quem tiver o direito à posse de uma arma poderá sair pela
cidade armado?
Não. Com a posse, o cidadão poderá ter a arma em casa ou no
trabalho, se for o proprietário do estabelecimento. Bolsonaro já afirmou que
vai flexibilizar também o porte, ou seja, a possibilidade de andar armado pelas
ruas. Essa medida, porém, não pode ser feita por meio de um decreto: é preciso
aprová-la no Congresso Nacional.
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