Dentro da programação da campanha “Mobiliza Já: Sem FPM,
não dá!”, realizada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), nesta
quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, os mais de 70 prefeitos presentes
foram acolhidos e recebidos pelos deputados estaduais Nelter Queiroz (PSDB),
Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo
(PSDB), Ivanilson Oliveira (União), Neilton Diógenes (PL), Dr. Kerginaldo
(PSDB), Coronel Azevedo (PL), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD), Eudiane
Macedo (PV), George Soares (PV), Hermano Morais (PV), Gustavo Carvalho (PSDB) e
Kleber Rodrigues (PSDB), que presidiu a reunião em formato de audiência
pública.
“A luta dos prefeitos do Rio Grande do Norte é a luta desse
Parlamento. Os 24 deputados estarão de mãos dadas com cada um dos prefeitos.
Inclusive falei agora com o presidente desta Casa Legislativa, Ezequiel
Ferreira que se encontra em Brasília, que já está agindo em favor da pauta
apresentada nesta ocasião”, destacou Kleber Rodrigues.
Cumprindo agenda de trabalho em Brasília, Ezequiel não teve
como participar do movimento “Mobiliza Já, sem FPM não dá”. "Posso
garantir que à pauta de reivindicação terá sensibilidade e apoio dos deputados
que representam o Poder Legislativo estadual", frisou Ezequiel Ferreira.
Para iniciar o debate, o agente da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), Samid Mota, fez uma breve explanação sobre o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), principal ponto de pauta da luta dos
prefeitos. “A CNM é uma aliada dos prefeitos e soma-se a luta que implica na
continuidade dos serviços e da funcionalidade da máquina dos municípios. Já
parabenizar o Rio Grande do Norte pela organização e pela força que demonstra”,
destacou.
O objetivo dos líderes municipais é mobilizar a classe
política potiguar na luta pela recomposição do FPM. Segundo a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 65% dos municípios
norte-rio-grandense tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro
semestre do ano.
“Estamos irmanados, com mais 16 federações, nesta pauta que
hoje é entregue a esse parlamento. A aflição dos prefeitos aqui presentes é
intensa. O município brasileiro é uma alma viva. O Brasil acontece nos
municípios e hoje nós, prefeitos desse Estado vimos pedir ao Legislativo
Potiguar. Os municípios só serão fortes se estivermos juntos”, disse Luciano
Santos (MDB), presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova.
Os repasses para as prefeituras potiguar em julho deste
ano, provenientes principalmente do FPM, que constituem a principal fonte de
recursos para mais de 90% das prefeituras, diminuíram 34% em relação ao mesmo
período de 2022.
“Há seis meses os municípios não tinham problemas
financeiros, mas hoje não temos condições nem de colocar combustível nos
carros. Nossa reivindicação é que o Governo do Estado seja mais parceiro dos
municípios, seja com a compensação da Cosern, seja com os recursos de Petern.
Precisamos das ajudas federais e estaduais, porque elas representam muito para
os municípios”, cobrou Babá (Republicanos) – prefeito de São Tomé.
A pauta dos municípios é longa e um dos pontos diz respeito
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2022, que altera o art. 159 da
Constituição Federal para aumentar em 1,5% o FPM, passando de 22,5% para 24%, o
que representa muito para os municípios.
“A realidade hoje são aumentos, pisos salariais
instituídos, recomposições salariais, oriundas de decisões governamentais, sem
que haja aumento nos repasses que os municípios recebem. Se há aumento das
despesas e não há aumento nos repasses, nos deparamos com dificuldades
intensas. Esse movimento é legítimo e exige união de todos. É preciso lembrar
que o único beneficiado com o resultado dessa luta é a população que necessita
de políticas públicas eficientes”, ressaltou Álvaro Dias (Republicanos),
prefeito de Natal.
Durante a reunião foram apresentados vídeos dos senadores
Rogério Marinho (PL), Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) e dos
deputados federais Benes Leocádio (União), General Girão (PL), Fernando Mineiro
(PT), Nathalia Bonavides (PT) e Paulinho Freire (União), que se somaram à luta
dos prefeitos potiguares.
“Nós precisamos entender que essa é uma das poucas pautas
que precisam unir as cores partidárias porque acima de tudo está o prejuízo que
será gerado ao povo do RN, caso o FPM não seja recomposto. Nós não estamos aqui
brincando de prefeitura. Nossa missão é cuidar do povo”, ressaltou Reno Marinho,
prefeito de São Rafael e presidente da Associação dos Ceramistas do Vale do
Assú e Apodi (Ancevale).
“Precisamos da força da nossa bancada federal nessa luta.
70% de toda nossa receita é FPM. O pior de tudo é ouvir que os problemas dos
municípios é má gestão. É preciso entender que a população também é parte disso
e precisa estar de mãos dadas com os gestores. A realidade de hoje é que a
conta não bate e os municípios estão pedindo socorro”, reiterou José Arnor da
Silva (MDB), prefeito de Jundiá.
O repasse inicial de agosto teve uma queda adicional de
mais de 23% em comparação com o ano anterior. Em descompasso com a alta dos
preços de insumos da saúde básica e média complexidade, pisos salariais,
merenda escolar, combustíveis e entre outros insumos indispensáveis ao dia a
dia do funcionamento dos municípios.
“Vários deputados já foram prefeitos e conhecem a fundo as
dificuldades dos municípios. Hoje 108 municípios do Estado estão em condições
insustentáveis. Vivemos do FPM, e a solução para essa luta passa pela união dos
gestores municipais. Daí a importância do apoio da Assembleia Legislativa para
tentar amenizar a situação dos municípios, que é feita pelo povo”, frisou
Rivelino Câmara (MDB) presidente da Associação dos Municípios do Oeste (Amop) e
prefeito de Patu. Opinião compartilhada pelo prefeito de Brejinho, João Batista
Gomes (MDB). “A nossa situação depende da união das forças. Não estamos aqui
para jogar pedras em ninguém, pelo contrário, temos que buscar apoios. A
realidade do Governo do Estado é tão difícil quanto a dos municípios. Mas
juntos podemos achar uma solução viável”.
Já o prefeito de Cruzeta, Joaquim José de Medeiros (PSB),
destacou a situação psicológica dos prefeitos que estão sofrendo com a pressão
da população dos seus municípios. “A preocupação dos prefeitos é real. A
redução desses recursos implica em diretamente na merenda escolar, no
combustível para a ambulância, para o transporte escolar. Estamos falando do
básico que interfere na continuidade do funcionamento das escolas, dos postos
de saúde. O que sei é que não vamos desistir. Somos fortes e acredito que se
estivermos juntos, passaremos por mais essa crise”, discursou emocionado.
As reivindicações contidas no documento produzido pela
Femurn e entregue à Assembleia Legislativa são comuns entre os estados do Rio
Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco,
Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, entre outros e contemplam as PL nº
2.384/2023 – que dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional; PLP nº
98/2023 – que exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal o raciocínio do conjunto
da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados; a
PEC nº 45/2019 – que trata da Reforma Tributária Nacional com atenção atual
para o Senado, com foco na Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR,
IPI, PIS/PASEP e Confins), além do Equilíbrio tributário; a PL nº 334/2023 –
que estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem
pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
O presidente da Câmara dos Vereadores de Alto do Rodrigues,
José Pedro (Democratas), relatou as dificuldades do município e da perspectiva
para o futuro da cidade que, com a redução dos royalties deve piorar. “A
situação não é fácil e em alguns municípios tende a ser pior”, ressaltou.
Representando as mulheres, Edna Lemos (PSB), prefeita de
Pedro Velho, reforçou que a luta está apenas começando. “Estamos respirando
através de aparelhos. Está faltando fôlego, mas a luta está apenas começando. O
ato de hoje é apenas o início dessa luta que não é dos deputados, não é dos
prefeitos e nem dos vereadores, mas sim de cada cidadão que necessita das
unidades de saúde, das escolas municipais, da limpeza pública, e de todos os
serviços necessários para o andamento de uma cidade digna para um povo tão
batalhador como é o povo Potiguar”, enfatizou.
No final do encontro, o deputado Kleber Rodrigues,
ressaltou o compromisso do Parlamento Potiguar em busca de soluções para
amenizar o problema. “Reitero o compromisso desta Casa Legislativa e de todos
os deputados em reivindicar, buscar e apoiar os prefeitos nesta causa tão
legítima e importante para o povo Potiguar”, finalizou.
