terça-feira, 31 de março de 2020

Coronavoucher’: saiba quem pode receber os R$ 600 do governo federal


O Senado aprovou na segunda-feira, o Projeto de Lei que estabelece a concessão de benefício de R$ 600 por três meses para trabalhadores autônomos e informais. O texto aguarda sanção presidencial.

Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses.

Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, incluindo autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.

QUEM PODE RECEBER O AUXILIO
Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada.
No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família.
Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador.
Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.
Mulheres chefes de família
Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.
Trabalhadores Autônomos
Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil
Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social
Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações.  Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.
Beneficiários do Bolsa Família
Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.

NÃO PODEM RECEBE O AUXILIO

Aposentados e pensionistas do INSS
Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.
Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho
Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego
Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Beneficiários do Bolsa Família.

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