A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu
nesta segunda-feira (29), a problemática causada pela “Língua Negra" na
Praia de Areia Preta, localizada no bairro do mesmo nome. A “Língua Negra” é
uma mancha de sujeira formada pelo esgoto que corre dos bairros para Areia
Preta, na região do começo da Via Costeira, na Zona Leste de Natal. Propositor
da audiência, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), abriu os trabalhos
lamentando a ausência de um representante do Instituto de Defesa do Meio Ambiente
(Idema).
“Estamos tratando de um problema de saúde pública, social e
econômico, visto que esse Estado depende e muito do turismo. É inadmissível que
Natal ainda esteja passando por isso, sendo que há recursos e tecnologia para
solucionar o problema”, disse.
Representando o Ministério Público, a promotora do Meio
Ambiente, Gilka da Mata, fez uma apresentação da atual situação, que não
envolve apenas Areia Preta e sim todo o seu entorno, como é o caso do Bairro de
Mãe Luiza. Ela destacou que, o órgão entende que a execução do plano
estratégico de fiscalização para monitoramento e combate a ligações
clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no bairro de
Mãe Luiza, feito pela prefeitura, não está sendo suficientemente realizada.
“Estamos pedindo, judicialmente, que a prefeitura comprove
a execução de atividades de fiscalização existentes no plano estratégico de
fiscalização para monitoramento a ligações clandestinas de efluentes domésticos
na rede pública de drenagem no Bairro de Mãe Luiza”, resumiu.
Para o secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos (Semarh), Francisco Auricélio de Oliveira, a questão é
ampla e passa por saneamento, esgotamento sanitário e rede de águas pluviais,
além da educação sanitária da população do entorno da praia. “Temos um problema
que interessa a toda sociedade e que só vai ser resolvido se todos os órgãos se
juntarem em busca da solução, que passa diretamente pela educação ambiental da
população, pela revisão de todas essas ligações e ao final pelo processo de
balneabilidade da praia”, resumiu.
A vereadora de Natal, Camila Araújo (União), destacou que a
"língua negra" não é uma peculiaridade só de Natal, mas de muitas
cidades litorâneas. “Enviamos um requerimento ao poder municipal solicitando um
relatório de tudo o que está sendo feito para criando uma legislação que ajude
a resolver esse problema”, informou.
O presidente da Associação dos Moradores de Areia Preta e
Miami de Natal (Amap), Delcindo Mascena, destacou em sua fala, a necessidade de
acreditar que, mesmo depois de tanto tempo, o problema vai ser solucionado.
“Precisamos acreditar que um dia as coisas podem mudar. É preciso força de
vontade, união e dar ao tema a importância que ele merece. Nós somos fortes
quando estamos juntos. Comunidade, órgão competentes, deputados, vereadores,
prefeito e quem mais interessar. Não tenho dúvidas que encontraremos o que tem
que ser resolvido para que essa "língua negra" deixe de existir”,
ressaltou.
Além da preocupação nas áreas da saúde e ambiental, a
econômica também foi abordada pelo coordenador de relações institucionais da
Fecomércio, Flawbert Benício, que trouxe os números gerados pelo setor do
turismo no RN. “Estamos falando de 33 mil empresas, que geram mais de 65 mil
empregos e que acabam sendo impactadas por uma causa como essa. O RN tem um
grande potencial na área do turismo, o que nos obriga a olhar com atenção para
equipamentos como as nossas praias, visto que pesquisas comprovam que cerca de
90% dos turistas que nos visitam passam por nossas praias”, destacou.
Everton Rafael, chefe de operação e manutenção da Companhia
de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), falou sobre o que a empresa
tem feito para minimizar os problemas operacionais na região. “A companhia tem
seguido as orientações do Ministério Público e tratado o assunto com a
importância que merece e não medimos esforços para que esse problema seja
resolvido o mais breve possível”, disse.
No final da audiência púbica o deputado Luiz Eduardo propôs
a realização de uma audiência conjunta entre a Assembleia Legislativa, Câmara
Municipal de Natal, órgãos competentes, Amap, iniciativa privada e a sociedade
civil organizada da região. “Seria uma grande oportunidade para darmos
visibilidade ao tema e promoção da zeladoria da praia. Paralelo a isso
poderíamos provocar uma ação com atividades lúdicas, limpeza de terrenos e de
boca de lobo, sorteio de brindes, instalação de lixeiras, entre outros. Em
seguida cada órgão produziria um levantamento ou relatório com o objetivo de
discutir os encaminhamentos. No final juntava tudo em um só documento com as
sugestões para a solução do problema".
Já o Ministério Público solicitou que a Caern,
oficialmente, comunique ao órgão se haverá condições de atender ao bairro de
Mãe Luiza e em que prazo isso ocorrer e, concomitantemente, que o município
refaça a visitação das residências. “Assim teremos número real de imóveis que
hoje se encontra irregulares e com isso sairemos do discurso e partiríamos para
a extinção da língua negra na Praia de Areia Preta”, finalizou.
Areia Preta – Foi a primeira praia de Natal, a ser
oficializada, como lugar de banho, ou balneário público dos natalenses. Areia
Preta foi elevada à categoria de praia oficial da cidade através da Resolução
115 de 18 de janeiro de 1908. O nome Areia Preta é uma referência as falésias,
ali encontradas. A Lei nº 4.328 oficializou este bairro.
