A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou,
nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei que proíbe a instalação e adequação de
banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex no estado. A medida
atinge espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e demais
ambientes de trabalho e estudo no RN.
“O projeto não trata de nenhuma forma de discriminação, de
homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da segurança das crianças,
adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são muito mais vulneráveis aos
mais variados tipos de violência, inclusive o assédio e a importunação sexual”,
disse o deputado estadual coronel Azevedo (PL), autor da proposição.
Durante o debate em torno da matéria, as deputadas
estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, ambas do PT, criticaram a
proposta. Para Isolda, o projeto não consultou entidades representativas da
sociedade e acaba punindo mulheres e LGBTs. Já Divaneide, demonstrou
preocupação com possíveis prejuízos para os pequenos comerciantes que
precisarão adequar estabelecimentos. “Quer punir violador dos diretos da
criança e adolescente, fortaleça rede de acolhimento. Quer punir agressores de
mulheres? Aumentem as delegacias”, disse ela.
Na mesma sessão os deputados estaduais aprovaram ainda uma
outra proposta do deputado coronel Azevedo, está voltada para o uso da leitura
da Bíblia como recurso pedagógico e educacional no Estado.
Também foi aprovado projeto de autoria do Executivo que
reestrutura os cargos de auditor de controle interno e analista contábil e
institui o Plano de Cargo, Salário e Carreira dos auditores de finanças e
controle. Dois requerimentos com autorizações para sessões solenes também foram
avalizados.
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