PORTO DO MANGUE-RN: Faustino repete tática e decreta estado de calamidade. 180 dias para fazer contratos milionários

O prefeito Faustino, de Porto do Mangue, decretou estado de calamidade pública por 180 dias, reacendendo as críticas sobre práticas já vistas em gestões anteriores. A medida, que permite a dispensa de licitações, é apontada como estratégia para a realização de contratos milionários sem a devida transparência.

Diferentemente de municípios que enfrentam crises reais, Porto do Mangue foi entregue com recursos em caixa, coleta de lixo regular, hospital funcionando normalmente e sem qualquer prejuízo nas arrecadações. Até o calendário escolar, com início das aulas após o Carnaval, segue dentro da normalidade.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), o estado de calamidade deve ser decretado apenas em situações excepcionais que coloquem em risco o funcionamento do município, como desastres naturais ou graves crises financeiras. Porto do Mangue não se enquadra nessas condições.

A população agora teme que o decreto seja usado para repetir o que já ocorreu anteriormente: contratos emergenciais milionários firmados sem licitação, como os quatro contratos advocatícios que, juntos, ultrapassaram R$ 1 milhão.

A medida, vista por muitos como uma manobra política, reforça a necessidade de acompanhamento rigoroso dos órgãos fiscalizadores e da sociedade civil. Enquanto isso, Faustino dá sinais claros de que prioriza interesses duvidosos, colocando a gestão pública de Porto do Mangue sob suspeita mais uma vez.