A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta
terça-feira (25), reunião sob a presidência do deputado Kleber Rodrigues
(PSDB). A sessão contou com uma novidade: a implantação do painel eletrônico
para registro de votos, substituindo o envio impresso de documentos, tornando o
processo mais ágil e transparente.
Entre os projetos apreciados, foi destaque a proposta do
deputado Dr. Kerginaldo (PL), que estabelece a realização de orientação e
treinamento da Manobra de Heimlich (desengasgo) durante o acompanhamento
pré-natal de gestantes na rede pública e privada do estado. “Essa é uma prática
simples que pode salvar vidas, e deve ser instituída o mais rápido possível nas
unidades de saúde pública do RN”, defendeu o parlamentar. O deputado Neilton
Diógenes (PP), que é enfermeiro, também destacou a relevância da iniciativa
para o salvamento de vidas.
Outro projeto aprovado foi a proposta do deputado Ezequiel
Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, que reconhece o
"Projeto Cultural Ribeira Boêmia" como Patrimônio Cultural Imaterial
do Estado.
A CCJ também analisou e aprovou o Projeto de Lei
Complementar da Mesa Diretora que altera a Lei Complementar nº 724/2022,
referente ao Regime de Previdência Complementar para agentes políticos e
servidores não efetivos da Assembleia Legislativa.
Outros temas abordados incluíram a proibição de cartazes e
propagandas políticas em instituições públicas estaduais, a concessão de
títulos de utilidade pública a diversas entidades e o reconhecimento do
Carnaval de Apodi como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do RN.
Modernização
As Comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passaram a
contar, a partir de hoje, com um painel eletrônico para registro de votos e
marcação da presença dos membros por meio de reconhecimento facial, da mesma
forma já aplicada nas sessões ordinárias em plenário. Trata-se de mais um
módulo do sistema de processo legislativo eletrônico, e-Legis, desenvolvido
pela equipe da Diretoria de Gestão Tecnológica e Informação da Casa, visando
modernizar os trabalhos da comissão e garantir mais transparência e agilidade
nas deliberações.
O deputado Kleber Rodrigues parabenizou a equipe técnica da
Casa pela modernização do sistema de votação. “Quero parabenizar a equipe de
informática da Assembleia, que tem se destacado em todo o Brasil, fazendo um
excelente trabalho para dar celeridade e agilidade com toda responsabilidade”,
afirmou.
Com essa inovação, todos os procedimentos no âmbito das comissões passam a ser
eletrônicos, garantindo mais segurança na informação, agilidade e
transparência. Além disso, o cidadão terá acesso direto aos dados por meio do
Portal da Transparência Legislativa.
