Proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada no
Senado criminaliza críticas a políticos e bajula os membros do Supremo Tribunal
Federal (STF) atribuindo a eles a competência para julgar “crimes contra o
Estado Democrático de Direito”.
Com isso, pode virar crime, por exemplo, hostilizar
políticos e autoridades em geral, incluindo os ministros do STF, chamando-os de
“ladrão”, por exemplo.
A proposta inventa o “crime de intolerância política”, com
pena de prisão e multa, com o objetivo de intimidar o exercício do direito
constitucional de liberdade de expressão.
Se for chamado de “ladrão”, como tem sido frequente, o
político pode alegar que foi “hostilizado” e, com isso, obter a prisão do
xingador.
O autor do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), é um dos políticos
mais denunciados por corrupção e crimes correlatos, no âmbito do STF, mas o
tribunal nunca decide sobre esses casos exceto para admitir, em muitos casos, a
prescrição das acusações.
Não por acaso, grande parte dos 33 senadores que apoiam a
iniciativa também foram alvos, como Calheiros, de acusações e operações da
Polícia Federal ou denúncias à Justiça e muitos deles também não podem sair às
ruas sem o risco de ouvir reações indignadas de eleitores.
Também entre esses senadores, quase todos foram beneficiados
por decisões estranhas do STF, como desqualificar seus crimes, fevelados pela
Operação Lava Jato, para torná-los “eleitorais”, ainda que tenham sido acusados
de receber propinas de corruptores como Odebrecht.
Conhecido pelo combate à corrupção, aos privilégios e
poderes dos políticos, até o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) assinou o pedido
de criação da PEC que pretende calar a boca dos brasileiros e dar ainda mais
poderes para as “excelências” do Senado.
Procurado pelo Diário do Poder, Alvaro Dias justificou
através de sua a “subscrição da proposta”, que disse que o nome do senador está
na lista para “permitir a tramitação e debate das propostas” e não porque ele
apoia o texto. E ainda responsabilizou um assessor: “Desde a pandemia, há um
procedimento no Senado de assinatura digital, em que um assessor é encarregado
de assinar as propostas, e nem há sequer uma discussão sobre o mérito, apenas a
assinatura automática para tramitação das proposições.”.
Veja abaixo a lista de senadores que assinaram a PEC e
alguns exemplos:
Confúcio Moura (MDB-RO); foi acusado de receber propina
enquanto governador de Rondônia, em 2012. No final do ano passado virou réu por
improbidade administrativa.
Eduardo Braga (MDB-AM); alvo de diversas acusações e
escândalos. Foi grande personagem da Lava Jato. Só na delação da Odebrecht,
teria recebido R$1 milhão da empreiteira.
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); alvo de diversas acsações
e escândalos. Em 2021 foi indiciado pela PF pelo recebimento de propina de R$10
milhões de empreiteiras.
Marcelo Castro (MDB-PI); foi acusado de compra de votos em
2016, além de ter sido alvo de delação na Lava Jato de que recebeu R$1 milhão.
Renan Calheiros (MDB-AL); o autor da PEC é alvo de mais de
uma dúzia de inquéritos no STF. Apuram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro
etc.
Simone Tebet (MDB-MS); respondeu a processo por improbidade
administrativa após ser prefeita de Três Lagoas (MS) e chegou a ter os bens
bloqueados pela Justiça.
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); já foi denunciado pela
Procuradoria Geral da República (PGR), quando era deputado federal, por se
apropriar de dinheiro público.
Kátia Abreu (PP-TO); foi alvo da delação da Odebrecht, na
Lava Jato, por receber R$500 mil, já foi acusada de crime eleitoral e também
protagonizou o episódio do ‘roubo da pasta’ na posse de Davi Alcolumbre.
José Serra (PSDB-SP); foi acusado na operação
Lava Jato de corrupção e caixa 2, também é alvo de acusações das épocas de
quando foi ministro da Saúde e governador de São Paulo.
Tasso Jereissati (PSDB-CE); foi alvo de acusações de
beneficiar suas empresas quando foi governador do Ceará, em 2001.
Omar Aziz (PSD-AM); alvo de inúmeras acusações. Foi
investigado por desvios de R$260 milhões da Saúde no Amazonas, além de ter sido
alvo de acusação de abuso sexual infantil.
Otto Alencar (PSD-BA); foi alvo de ação por improbidade
administrativa na Justiça Federal por seu papel em um caso de grampos ilegais,
ocorrido no início dos anos 2000.
Acir Gurgacz (PDT-RO); alvo de diversas acusações. Foi réu
em ação penal acusado de estelionato, lavagem de dinheiro, falsificação de
documentos e crimes contra o sistema financeiro.
Humberto Costa (PT-PE); foi acusado no escândalo dos
Sanguessugas, além de ter sido delatado na Lava Jato, por ter recebido dinheiro
da empreiteira Odebrecht.
Rogério Carvalho (PT-SE); respondeu a ação por improbidade
administrativa por contrato suspeito no valor de quase R$590 mil.
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Telmário Mota (Pros-RR)
Zenaide Maia (Pros-RN)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Julio Ventura (PDT-CE)
Weverton (PDT-MA)
Nilda Gondim (MDB-PE);
Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Jorge Kajuru (Podemos-GO)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Diário do Poder
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