O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta
quarta-feira (22), projeto de lei que libera R$ 300 milhões para o
financiamento do auxílio-gás, no valor de R$ 55. O crédito adicional visa
mitigar o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de
baixa renda.
O projeto, de autoria do poder Executivo, que previa o
auxílio havia sido aprovado em outubro, mas a liberação de crédito orçamentário
para custear o programa só foi aprovada na última sexta-feira (17).
A perspectiva é que o benefício alcance mais de cinco
milhões de famílias de baixa renda e que, a partir do próximo exercício, com os
recursos recém-aprovados no Orçamento de 2022, seja possível mantê-las de forma
permanente.
De acordo com a Secretaria-Geral, a concessão do crédito adicional
permitirá que sejam realizadas despesas não computadas na Lei Orçamentária sem,
com isso, afetar o cumprimento do teto de gastos.
Quem tem direito?
Para realizar o pagamento, o Ministério da Cidadania vai
utilizar o mesmo cadastro do Auxílio Brasil, programa que subistituiu o Bolsa
Família neste mês. O benefício será pago às famílias com renda familiar mensal
per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) e que estejam
inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal). Também serão
beneficiadas famílias que tenham entre os seus integrantes quem recebe o BPC
(Benefício de Prestação Continuada).
Com o programa, cada família elegível receberá, a cada dois
meses, um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço
nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP.
O valor é estabelecido pelo SLP (Sistema de Levantamento de
Preços) da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis),
conforme regras a serem definidas em decreto. De acordo com o levantamento, o
valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Já a estimativa para o ano que
vem chega a R$ 112,48.
