Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa
prevê a garantia do direito à atendimento psicossocial prioritário aos
responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência
no Rio Grande do Norte. A iniciativa é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB).
“Esses responsáveis muitas vezes necessitam de apoio
psicológico para conseguirem enfrentar as dificuldades do dia a dia, lidar com
uma sociedade excludente e perceber a importância de também cuidarem da própria
saúde”, argumenta o parlamentar.
De acordo com a proposição, os hospitais públicos e
particulares, clínicas, centros de atenção psicossocial (CAPS), unidades de
saúde e de coleta ficam obrigados a oferecer atendimento psicossocial
prioritário aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas
com deficiência.
Considera-se
responsável, para efeitos da legislação proposta, o cônjuge, ascendente,
descendente, tutor, curador, adotante, ou detentor de guarda da pessoa com
deficiência. O responsável deve comprovar sua condição de dedicação integral,
mediante a apresentação de laudo médico ou decisão judicial, quando for
solicitar atendimento psicossocial.
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