Chefe do executivo de Pendências está em Brasília em busca de melhorias para sua cidade

Desde ontem, estou em Brasília engajado na Mobilização Municipalista, acompanhado por colegas prefeitos, com o objetivo primordial de buscar uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

Este esforço coletivo não se restringe apenas à questão da folha municipal, mas também aborda temas cruciais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata sobre o parcelamento especial da previdência e precatórios, além da ampliação da Reforma da Previdência e outros assuntos pertinentes em discussão.

A emenda em anexo propõe a inclusão dos municípios no novo parcelamento previdenciário das dívidas tanto com o regime geral quanto com o regime próprio, assim como no novo regime especial de precatórios.

Além disso, estende-se aos municípios as medidas da última reforma previdenciária realizada para a União, incluindo a desoneração da folha de pagamento. De acordo com essa proposta, a alíquota patronal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será gradualmente ajustada, passando a ser de 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% a partir de 2027.