De acordo com o órgão, muitos desses pontos de captação e distribuição de água funcionam sem qualquer tipo de controle sanitário ou autorização dos órgãos competentes. A ausência de análises da qualidade da água levanta sérias dúvidas sobre o que, de fato, está sendo consumido pela população, especialmente em regiões mais vulneráveis, onde o acesso à água potável já é limitado.
Em tom duro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte criticou a inércia de prefeituras e órgãos fiscalizadores, classificando a situação como um “grave descaso” com a saúde coletiva. Para o órgão, a omissão do poder público contribui diretamente para a manutenção de práticas irregulares que deveriam ser combatidas com rigor.
Outro ponto que chama atenção é o impacto ambiental. A exploração desordenada de fontes hídricas, muitas vezes sem licenciamento, pode comprometer aquíferos e agravar ainda mais a crise hídrica que atinge o estado. Mesmo diante desse cenário, ações efetivas de controle seguem sendo raras ou insuficientes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte cobra agora uma resposta imediata das autoridades municipais e estaduais, exigindo fiscalização rigorosa, regularização dos pontos existentes e, quando necessário, a interdição de estabelecimentos irregulares. A recomendação é clara: não há mais espaço para negligência.
Enquanto isso, a população segue exposta, muitas vezes sem saber se a água que consome é própria ou não para o consumo. O caso escancara um problema que vai além da irregularidade administrativa — trata-se de uma questão de saúde pública que exige ação urgente, responsabilidade e compromisso real por parte das autoridades.
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