Atendimento a responsáveis por pessoas com deficiência pode ser garantido por Lei

Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa prevê a garantia do direito à atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte. A iniciativa é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB).

“Esses responsáveis muitas vezes necessitam de apoio psicológico para conseguirem enfrentar as dificuldades do dia a dia, lidar com uma sociedade excludente e perceber a importância de também cuidarem da própria saúde”, argumenta o parlamentar.

De acordo com a proposição, os hospitais públicos e particulares, clínicas, centros de atenção psicossocial (CAPS), unidades de saúde e de coleta ficam obrigados a oferecer atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.

Considera-se responsável, para efeitos da legislação proposta, o cônjuge, ascendente, descendente, tutor, curador, adotante, ou detentor de guarda da pessoa com deficiência. O responsável deve comprovar sua condição de dedicação integral, mediante a apresentação de laudo médico ou decisão judicial, quando for solicitar atendimento psicossocial.

Deputado George Soares propõe regulamentação de lei para combater furtos de fios e cabos de cobre no Rio Grande do Norte

O crescente registro de furtos de fios e cabos no Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento do deputado estadual George Soares (PV) na sessão desta quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa. George solicitou ao Governo do Estado, a regulamentação de uma lei, de sua autoria, promulgada em 2017 que prevê formas para coibir o furto desses materiais no Estado.

A Lei Nº 10.159 estabelece diretrizes e penalidades para os infratores, com o objetivo de desestimular a ação de criminosos. As sucatas e todos os locais onde se exerça a comercialização de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Rio Grande do Norte devem preencher um cadastro específico de compra, venda ou troca. Em seu discurso, George destacou que o cadastro deve identificar o vendedor e o comprador, contendo informações detalhadas para garantir a rastreabilidade dos materiais e a responsabilização dos envolvidos em transações ilegais. Além disso, a lei estabelece penalidades a serem aplicadas aos estabelecimentos que não cumprirem as regras.

“Multa de R$ 5 mil, apreensão de todo material identificado como cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores, e em caso de reincidência, o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS. Essas medidas são fundamentais para coibir a participação de sucatas no comércio ilegal de materiais roubados, tornando-os cúmplices indiretos desses crimes”, afirmou o deputado.

A urgência dessa regulamentação se dá em virtude do aumento alarmante de furtos e roubos de fios e cabos, alguns noticiados pela imprensa, e que têm afetado negativamente a economia e a prestação de serviços essenciais à população, como o fornecimento de energia, telefonia e conexão com internet banda larga.

Para enfatizar ainda mais a urgência da regulamentação, o deputado ilustrou a gravidade da situação. “Temos a informação de que a Prefeitura de Natal registrou furtos de mais de 30 mil metros de cabos de energia ao longo de 2022. Já o Governo do Estado contabilizou este ano, até agosto, 1.270 furtos de fiação. É necessária a efetividade da nossa lei para combater com rigor os roubos de fios e cabos em nosso estado”, finalizou.

Eleições do Conselho Tutelar de Pendências: conheça os locais de votação e os candidatos

Neste domingo (1º), haverá a eleição de representantes do Conselho Tutelar 2023 em todo o território nacional. Em Pendências, das 8h às 17h, a população poderá escolher entre: Marly (20), Jacy (24), Vampiro (26), Carla (38), Elenilma (42), Amália (54), Fernando (58), Naide (60), Francisco Alberto (62), Alziene (66), Ana Paula (72), Neílton (78) e Verônica (85).

Os locais de votação são a Escola Estadual Monsenhor Honório, Escola Municipal Manoel Alves (Mulungu) e a Escola Municipal Sebastião Ferreira (Porto do Carão). Para votar, é necessário estar de posse de documento original com foto e título de eleitor.

O Conselho é responsável por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes e os novos membros são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, no ano subsequente ao do pleito presidencial.

Bibiano recebe Título de Cidadão Mossoroense em reconhecimento à dedicação ao desenvolvimento regional

Nesta quinta-feira, 28, o prefeito da cidade de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo (PL), foi agraciado com o título de cidadão mossoroense em uma emocionante cerimônia realizada na Câmara Municipal de Mossoró. 

A honraria, de autoria do vereador mossoroense Isaac da Casca, destaca a significativa contribuição de Bibiano para o desenvolvimento regional.

O vereador Isaac da Casca, ao justificar a concessão do título, enfatizou o compromisso do prefeito Bibiano em fortalecer o micro e pequeno empreendedor, bem como realçar a Cajucultura, um movimento que tem ganhado cada vez mais destaque devido à sua importância para o comércio e a indústria local. 

Durante suas gestões, Bibiano demonstrou um compromisso inabalável com o progresso econômico e social de Serra do Mel, sendo reeleito diversas vezes como prefeito da cidade.

"Ao longo de sua trajetória política, Josivan Bibiano sempre demonstrou dedicação incansável à sua comunidade e à região como um todo. Sua atuação exemplar como prefeito de Serra do Mel e suas conquistas ao fortalecer a economia local são dignas de reconhecimento", afirmou o vereador Isaac da Casca.

O título de cidadão mossoroense é uma honraria concedida a personalidades que se destacam por suas contribuições significativas à cidade de Mossoró e à região em geral. A cerimônia de entrega contou com a presença de autoridades locais, amigos e familiares do prefeito Bibiano, além de membros da comunidade que prestigiaram esse momento especial.

O prefeito Bibiano expressou sua gratidão pela honraria, ressaltando o orgulho que sente em ser agora um cidadão mossoroense. 

“É com profunda gratidão que recebo o título de cidadão mossoroense. Esta honraria é um reconhecimento do apoio e confiança que vocês depositaram em mim e em nossa administração em Serra do Mel”, disse o prefeito. 

Ele também ressaltou que o título não é apenas um símbolo, mas um compromisso com a cidade de Mossoró, composta de homens e mulheres aguerridas que trabalham incansavelmente por um futuro promissor.

“Gostaria de expressar minha sincera gratidão ao vereador Isaac da Casca, propositor da honraria, por seu apoio e reconhecimento. É um privilégio ser acolhido por Mossoró”, enalteceu Bibiano.

Para proteger a filha que carregava nos braços, policial atira em cachorro no momento em que ia ser atacado pelo animal. Veja o VÍDEO

Imagens do circuito interno de uma residência mostra o momento em que um cachorro, da raça American Bully, avança em um policial militar de 33 anos que chegava em sua residência, no bairro Shangri-lá, em Cuiabá. Na gravação, é possível ver o momento em que o animal vai atacar o agente. Ele ainda estava com uma criança no colo.

No vídeo, é possível ver o momento em que policial desembarca de um veículo VW Gol em frente a uma residência do bairro. Há pelo menos 200 metros, o proprietário do cachorro inicia manobra para estacionar seu veículo. 

Durante o movimento, o animal escapou. Uma mulher que estava no banco de trás fez o movimento de desembarcar do carro, mas ao ver a aproximação do cachorro entrou novamente no Gol. Na sequência, o cão vai em direção ao policial militar, que se afasta. 

O animal se aproxima novamente e o policial atira e mata o animal. Na sequência, o tutor do cão vai até o local e começa a gesticular com o militar. 

O vídeo é claro, ele mostra que o militar agiu de forma a proteger a filha, que carregava "nos braços". 

Vídeo entrevista: Prefeito de Itajá fala sobre momentos históricos que a cidade vem vivenciando nos últimos anos

Macauense é preso pela polícia civil de Pendências no vale do Açu

A Polícia Civil da 60ª delegacia de Pendências, cumpriu um mandando de prisão nesta quinta-feira, 28 de setembro de 2023 em desfavor de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DO NASCIMENTO, 28 anos de idade, vulgo “LÓ”, natural de Macau/RN. Segundo informações da polícia, o preso tem condenações pelos crimes de tráfico e roubo.

O mandado foi expedido pela 3º vara regional de execução penal da comarca de Mossoró. Ló, reside na rua Manoel Freire de Lemos, no bairro Cabeço, na cidade de Pendencias no vale do Açu.

Polícia Federal e Polícia Civil realizam operação em condomínio em Ponta Negra

A Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil amanheceram o dia nas ruas de Natal. Mais precisamente, na zona Sul da cidade. Policiais civis e federais realizam nesta quinta-feira (28) uma operação no Condomínio Estrela do Atlântico, vizinho ao Frasqueirão, no bairro de Ponta de Negra.

São, pelo menos, quatro viaturas presentes no prédio. Ainda não há informações de pessoas presas.

Força Integrada de Combate ao Crime Organizado deflagra operação contra Facção Criminosa em Mossoró. Três suspeitos presos

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Penal Federal, deflagrou nas primeiras horas desta quinta-feira 28 de setembro de 2023, uma Operação contra uma facção criminosa atuante na cidade de Mossoró no Oeste Potiguar.

Oito mandados de prisão e 11 de busca e apreensão foram cumpridos contra membros de uma facção criminosa. Além disso, 14 contas bancárias foram bloqueadas. A ação contou também com o apoio do helicóptero Potiguar 02, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Até o momento três pessoas, entre elas uma mulher, foram presas no Bairro Santo Antônio. Segundo a Polícia, a mulher seria suspeita de comandar a parte financeira da facção. Os presos foram encaminhados à sede da Polícia Federal, no Bairro Nova Betânia.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do município de Mossoró/RN e Natal é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Civil (PC/RN), Polícia Militar (PM/RN), Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) e pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).

NO PRESÍDIO É FÁCIL, QUERO VER EM PRAÇA PÚBLICA: Em despedida, Rosa Weber diz: “Moraes foi aplaudido de pé em presídio”

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se despediu nesta quarta-feira (27) da corte máxima brasileira com um discurso de agradecimento aos colegas e os colaboradores.

O detalhe é que, durante a fala dela, citando um por um dos ministros, Rosa Weber revelou que o colega Alexandre de Moraes foi aplaudido de pé pelos presos de presídios, quando foi convidado para visitar os detidos no dia 8 de janeiro.

Aos 75 anos, Rosa Weber atingiu a idade-limite (A IDADE AVANÇADA TEM DESSAS ASNEIRAS) para atuação no serviço público.

Essa é minha opinião: a maioria dos ministros serem aplaudidos nos presídios é fácil, quero ver eles serem aplaudidos em shopping, mercados ou praças públicas.

Nem fora do Brasil são ovacionados.

Polícia civil de Ipanguaçu cumpre mandado de busca e apreende arma de fogo

Nesta quarta feira, 27/09/2023, a equipe de policiais civis da 98ª DP (Ipanguaçu/RN) com apoio da  99ª DP (Angicos/RN), em cumprimento a um mandado de busca na comunidade Base Física,  mesmo município, prendeu um homem por posse irregular de arma de fogo.  O mesmo mantinha consigo uma espingarda de calibre .20, com seis munições intactas do mesmo calibre. Ele foi conduzido à delegacia, flagranteado e o material que estava em sua posse apreendido. Agora encontra-se à disposição da justiça.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Saúde Assú

A Prefeitura Municipal do Assú, por meio da Secretaria de Saúde Pública deste Município, vem repudiar veementemente a disseminação de informações equivocadas nas redes sociais acerca da desconsideração de certificados de técnicos de enfermagem.

Gostaríamos de deixar claro que em nenhum momento a Prefeitura do Assú desconsiderou os títulos de qualificação profissional de seus servidores, pelo contrário, valorizamos a capacitação técnica de nossa equipe.

É importante ressaltar que a nota emitida não reflete a realidade dos fatos. Os questionamentos levantados dizem respeito ao complemento do piso nacional da enfermagem, valor este que será pago pelo Ministério da Saúde de acordo com o cargo obtido por meio do concurso público.

Nossa administração não interfere nessa decisão, sendo totalmente falsa qualquer informação que indique o contrário. Lamentamos a ação de quem está disseminando informações inverídicas e descontextualizadas.

Por fim, reiteramos nosso compromisso com a transparência e a verdade. A Prefeitura do Assú, por meio da Secretaria de Saúde, está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e dialogar com a categoria. Estamos empenhados em garantir o melhor atendimento à população e buscamos sempre a valorização e o respeito aos profissionais da saúde.

Nosso compromisso é com a verdade!