Comissão de Finanças da ALRN aprova LOA 2025 com previsão orçamentária de R$ 23 bilhões

Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, relatado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD). O projeto, oriundo do Executivo, prevê um orçamento de R$ 23 bilhões, incluindo a estimativa de arrecadação do ICMS com alíquota de 20%, ainda não regulamentada.

O relatório apresentado por Luiz Eduardo destacou um crescimento expressivo nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, representando um aumento de mais de 43% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse incremento sugere a inclusão de reajustes salariais, novas contratações e maior alocação para encargos sociais. Por outro lado, as despesas de capital apresentaram crescimento mais modesto, de 3,85%, enquanto as despesas correntes subiram 15,90%, impulsionadas por gastos com pessoal e outras despesas operacionais.

O relator Luiz Eduardo apontou preocupações com a previsão do ICMS a 20%, já que a alíquota ainda não possui respaldo legal, além da inclusão de anexos ao Plano Plurianual (PPA) na LOA, o que ele considerou inconstitucional. “O PPA deve ser revisado em um projeto separado, seguindo o trâmite legislativo adequado. Também destacamos a falta de detalhamento no orçamento participativo, que prevê R$ 100 milhões, mas não especifica como serão aplicados, violando o princípio da transparência”, afirmou.

O deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, destacou a importância da aprovação do relatório. “Cumprimos uma etapa importante. Agora, o projeto segue para votação no plenário na próxima terça-feira (18), onde será discutido e votado, com destaque para as emendas apresentadas”, afirmou.

Além disso, o relatório priorizou áreas como saúde, assistência social e administração. Entre as emendas destacadas estão recursos para hospitais, realização de cirurgias reprimidas, apoio ao agronegócio, ações para a Fundase e promoção do turismo pela Emproturn.

Participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PL), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD) e Neilton Diógenes (PP). A LOA é um instrumento essencial para a organização das receitas e despesas do Estado, sendo um requisito para que a Assembleia Legislativa entre em recesso.

Motorista colide em traseira de moto próximo ao clube da Caern em Assu

Por volta das 12:20h dessa quarta feira, 11 de dezembro de 2024, aconteceu um acidente envolvendo carro e moto na Avenida Senador João Câmara, nas proximidades do clube da Caern em Assu.

Segundo informações, o condutor da moto de nome Mardoqueu, que reside no Alto São Francisco, seguia na via, e ao passar por uma lombada foi colhido por um carro que vinha logo atrás.

Apesar do susto, os danos foram apenas materiais.

Operação combate “novo cangaço” e termina com 3 suspeitos mortos e 2 policiais do RN baleados

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Civil de Pernambuco, realizou uma operação na manhã desta quarta-feira (11), em Cabo de Santo Agostinho, no estado de Pernambuco, para prender integrantes de uma organização criminosa especializada em roubos a bancos, conhecida como "novo cangaço". Durante a ação, três suspeitos morreram em confronto com os policiais, enquanto dois policiais civis do RN ficaram feridos, mas sem risco de morte.

Parte do grupo criminoso fugiu para uma área de mata densa, e as buscas continuam contando com o suporte de uma aeronave. Na operação, foram apreendidos fuzis, drogas, munições e outros materiais utilizados nas atividades criminosas.

A ação foi coordenada pela Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (DEICOR), com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil de Pernambuco.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)

Criminoso aterroriza mãe e filho durante tentativa de assalto e atira em adolescente no bairro Sumaré em Mossoró-RN

Uma mãe e um adolescente passaram por momentos de terror na manhã desta quarta-feira 11 de dezembro de 2024, no bairro Sumaré em Mossoró. 

Ela seguia de moto com o menino na garupa, quando os dois foram abordados por um elemento sozinho que anunciou um assalto pedindo o celular dela. Ela negou que estava com aparelho se assustou e os dois caíram da moto. 

Neste momento o homem atira em direção aos dois. O adolescente sofreu um tiro na perna e a mulher se feriu ao cair da moto. 

A PM foi acionada chegando rapidamente ao local. ALFA do SAMU foi acionada e socorreu o menino para o HRTM com um tiro na perna e não corre risco de morte graças a Deus. 

O acusado fugiu em sentido ignorado e não foi localizado pela PM.

VÍDEO: Indivíduo que aplicou o golpe da moto “vou ali volto já” em Carnaubais, é preso na zona rural de Assu

A prisão aconteceu ontem, 10 de dezembro de 2024, no sítio Janduís na zona rural de Assú. Denúncia anônima informando o paradeiro do elemento que foi identificado como sendo; Edson Bruno Garcia Fonseca, 35 anos.

O acusado, estava em um Bar na RN 016, em Carnaubais quando, se aproximou e fingindo conhecer a vítima, a família e que disse morar na mesma comunidade do proprietário da moto, pediu a moto emprestada, dizendo que iria apenas pegar um dinheiro em casa e voltava logo.

Histórico

Edson Bruno Garcia Fonseca, já é um velho conhecido no setor policial, tendo sido preso outras vezes; uma em Carnaubais, onde abordo de um Fiat Doblo roubado, chegou em um posto de combustível, mandou abastecer e fugiu sem pagar. Ele também é acusado de tirar a vida de um idoso a pauladas no sitio Nova Descoberta na zona rural de Assu.

Adolescente de 12 anos é apreendido por agredir a mãe e abusar da irmã de 10 anos no interior do RN

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros cumpriram um mandado de internação provisória contra um adolescente de 12 anos, suspeito da prática de ato infracional análogo aos crimes de lesão corporal no contexto de violência doméstica e estupro de vulnerável.

A apreensão aconteceu nesta terça-feira (10), no município de São Francisco do Oeste, na região do alto oeste do Rio Grande do Norte. O mandado de internação foi expedido pelo poder judiciário.

De acordo com as investigações, o adolescente estava agredindo a própria mãe e abusando sexualmente da irmã, uma criança de 10 anos.

Foi constatado que o adolescente também é suspeito da prática do ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Ele foi enviado ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório e ficará à disposição da Justiça.

Prefeitura do Assú, na gestão Dr Gustavo colocou o Parati 2000 em outro patamar

O Parati 2000, que por muito tempo foi uma comunidade esquecida e sem receber incentivos para o seu desenvolvimento, hoje é um exemplo de transformação.

Em quase oito anos, a Prefeitura do Assú fez do bairro um lugar com ruas pavimentadas, asfalto, reforma e ampliação da escola Maria Neuda e UBS. Tudo isso em um retrato de cuidado e responsabilidade com moradores.

Um dos maiores feitos da gestão foi ter alcançado, através do Governo Federal, a inserção do Parati no programa Minha Casa Minha Vida, que receberá casas novas e mais infraestrutura para quem precisa de moradia.

Outro ponto foi a iluminação pública, que foi renovada com 90% das ruas agora iluminadas por LED.

Completando o ciclo de investimentos e vários setores da administração pública, a Prefeitura do Assú pavimentou por lá 18 vias, resgatando o potencial de uma comunidade antes esquecida.

8ª CIPM prende homem com faca em escola no interior do RN

Policiais da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar prenderam, na tarde desta terça-feira (10), um homem com uma faca dentro de um colégio em São José de Mipibu.

A prisão aconteceu durante a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em uma escola municipal no Centro do município. Um homem entrou na escola e ameaçou um dos estudantes, iniciando uma gritaria. Rapidamente os policiais militares da 8ª CIPM realizaram a abordagem ao suspeito e flagraram uma faca tipo serra.

Inicialmente, o homem disse que pretendia matar um dos alunos que teria agredido um suposto sobrinho do acusado. Porém, depois o indivíduo admitiu que sua intenção era ferir um suposto desafeto de um "ex-namorado".

O elemento foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de São José de Mipibu, onde foi realizado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e posteriormente liberado.

A 8ª CIPM segue trabalhando diuturnamente para garantir a segurança de toda a população.

Qualquer denúncia pode ser feita através dos telefones 181 ou 190.

Governadora assina decretos que regulamentam Lei de combate à corrupção

No Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção, este 09 de dezembro, a governadora Fátima Bezerra assinou decretos que regulamentam a Lei Estadual de Combate à Corrupção. Os decretos se referem à atualização do Código de Ética e Conflito de Interesses, ao Sistema de Gestão da Ética Pública e à instituição da Due Diligence na avaliação de integridade nas contratações realizadas pelo Executivo.

“Em um dia emblemático como o de hoje, Dia Internacional do Enfrentamento à Corrupção, destaco o trabalho da Controladoria Geral do Estado no combate à corrupção. Quando assumimos o governo em 2019 a Control tinha apenas 7 auditores, hoje tem o ciclo completo formado por servidores comprometidos no aperfeiçoamento da gestão pública”, disse a Fátima Bezerra.

A governadora registrou que os decretos assinados são um arcabouço normativo e preventivo para garantir a eficiência do Estado. “Estamos fortalecendo mecanismos de combate à corrupção que aqui a gente faz com atitudes, fortalecendo a integridade, a ética, a impessoalidade e a economicidade nas contratações, favorecendo o Estado na promoção de direitos, cidadania e dignidade”.

A Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro pontuou que “os decretos nos dão estrutura para prevenir a corrupção, inclusive criando uma cultura de gestão e avaliação de risco de integridade para garantir eficiência no serviço público”.

Os decretos inserem mudanças na renomeação do Conselho Estadual de Ética Pública para Comitê Estadual de Ética Pública e dos Comitês de Ética Setoriais para Comissões Setoriais de Ética, visando padronização, maior clareza nas atribuições e fortalecimento da percepção institucional. Também o fortalecimento da cultura de integridade e responsabilidade na administração pública, a avaliação de integridade nas contratações feitas pelos órgãos do Poder Executivo Estadual do RN, visando promover transparência, prevenir fraudes e garantir responsabilidade nas execuções de contratos administrativos, como obras e compras públicas. Esse processo busca selecionar empresas éticas e reduzir o risco de corrupção e desvios.

Dupla é presa com arma, documento falso e conexão com roubo de caixas eletrônicos. Uma mulher também foi detida

Uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta terça-feira (10), em São José de Mipibu/RN, desvendou uma série de crimes graves durante a fiscalização de um Jeep Renegade. Dois homens foram presos após serem flagrados com uma arma de fogo, documentos falsos e suspeitas de ligação com roubos a caixas eletrônicos e tráfico de drogas.

A operação começou quando um dos abordados se mostrou incomodado com a fiscalização. Com a desconfiança dos agentes, verificou-se que ele respondia por crimes de roubo a caixas eletrônicos.

O segundo ocupante também não ficou atrás: ele foi pego com uma identidade falsa, reforçando o indício de associação para prática de crimes. Uma mulher que estava no carro com a dupla foi detida e logo em seguida liberada na delegacia.

Durante a análise dos documentos, foi constatado que o homem detinha outras duas identidades, todas falsas, com nomes diferentes, evidenciando um esquema de falsidade ideológica.

Além da fraude documental, os agentes localizaram, escondida no veículo, uma pistola calibre 9mm, alimentada com um carregador com oito munições. A arma, sem registro legal, levanta suspeitas de seu possível uso em atividades criminosas. E, pertencia ao primeiro ocupante.

Os ocupantes foram presos em flagrante e encaminhados à Polícia Federal em Natal/RN. Os crimes cometidos incluem:

Porte ilegal de arma de fogo (Art. 16, Estatuto do Desarmamento):

Pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa.

Uso de documento falso (Art. 304, Código Penal):

Pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

Falsidade ideológica (Art. 299, Código Penal):

Pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa.

A prisão da dupla é um golpe contra crimes sofisticados que desafiam as autoridades. O histórico de envolvimento em roubos a caixas eletrônicos e o uso de múltiplas identidades sugerem que os detidos podem fazer parte de uma organização criminosa mais ampla. A Polícia Federal continuará as investigações para identificar possíveis cúmplices e elucidar outras ações criminosas ligadas aos detidos.

Essa ocorrência ressalta a eficácia do trabalho preventivo da PRF, demonstrando como ações rotineiras podem resultar na captura de criminosos de alta periculosidade.

Justiça Eleitoral Aprova Prestação de Contas da Campanha de Dr. Lula em Assu

A Justiça Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral aprovou, sem ressalvas, as contas da campanha de Dr. Lula, prefeito eleito de Assu, e de sua vice-prefeita, Dra. Isabella. A decisão, assinada pela juíza Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa, reconheceu a conformidade das contas com as rigorosas normas que regem as campanhas eleitorais no Brasil.

Segundo a sentença, não houve comprovação de qualquer inconsistência ou prejuízo à prestação de serviços durante a campanha. O relatório técnico foi categórico ao concluir que todas as regras de arrecadação e aplicação de recursos foram plenamente observadas, destacando a idoneidade e a seriedade da gestão financeira conduzida por Dr. Lula e sua equipe.

Dr. Lula comentou sobre a decisão, destacando o compromisso com a transparência que marcou sua campanha: "A aprovação das contas reforça o respeito que temos pelas leis e pela confiança depositada pela população de Assu. Nosso objetivo é manter esse compromisso durante toda a gestão que se inicia."  

Com a aprovação das contas, Dr. Lula segue para a posse com respaldo formal da Justiça Eleitoral, enquanto já direciona esforços para planejar e executar um governo voltado para atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento do município.

“Zé de Cuca”, com mandado de prisão preste a prescrever é localizado e preso pela polícia civil no RN

Nesta terça-feira (10), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do trabalho da equipe de sua 42ª Delegacia de Polícia, realizou a prisão de José Moura Barbosa, conhecido como "Zé de Cuca", em via pública, na Rua Desembargador Silvério, no centro de Areia Branca. O homem, de 57 anos, é acusado de homicídio qualificado e foi detido sem resistência.

O mandado de prisão preventiva, expedido em 24 de agosto de 2022 pela juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, estava próximo de prescrever, com validade até 24 de agosto de 2025. O processo contra o acusado, identificado pelo número 0000993-90.2005.8.20.0113, trata de um crime de cometido, descrito no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, homicídio qualificado.

A prisão ocorreu sem irregularidades e representa um avanço no combate à impunidade, já que o caso estava a apenas um ano da prescrição. O suspeito será submetido aos procedimentos legais e ficará à disposição da Justiça para responder pelo crime.

Essa ação reflete o comprometimento da Polícia Civil em dar continuidade às investigações e garantir que a justiça seja cumprida, mesmo após anos do ocorrido.

DISQUE DENÚNCIA

A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança da população e a garantia de cumprimento das decisões judiciais, reafirmando a importância da colaboração da sociedade através de denúncias anônimas que possam contribuir com as investigações e prisões. Disque Denúncia: 84 - 9.8136.6735 com garantia de SIGILO ABSOLUTO.