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O julgamento analisou decisões do ministro André Mendonça que determinaram a exclusão de conteúdos publicados nas redes sociais. O entendimento foi de que devem ser retiradas postagens que apresentem como fato a informação de que Flávio Bolsonaro seria autor ou apoiador de projeto com esse objetivo.
Durante o julgamento, porém, houve divergência entre os ministros sobre até onde a ordem de remoção poderia alcançar conteúdos publicados nas redes sociais.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva defendeu uma aplicação mais restrita da medida, argumentando que não seria adequado determinar a retirada automática de manifestações que não reproduzissem diretamente a informação considerada falsa.
Após a divergência, André Mendonça ajustou parcialmente seu voto e concordou em preservar a publicação do ator e humorista Antonio Tabet. O relator considerou que havia ambiguidade suficiente no conteúdo para que prevalecesse a proteção à liberdade de expressão.
Com isso, o TSE estabeleceu uma distinção: publicações que atribuam falsamente a Flávio Bolsonaro participação ou apoio à proposta de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida devem ser removidas, enquanto manifestações que não façam essa imputação factual direta devem ser analisadas com maior cautela.
Com informações do UOL e de outros veículos que acompanharam o julgamento.
As atividades buscaram ampliar o diálogo com a população sobre a importância de reconhecer situações de sofrimento emocional, procurar apoio e fortalecer uma rede de acolhimento dentro da comunidade.
As ações também tiveram a participação da EMULT, por meio do CEIC, contribuindo para fortalecer o trabalho integrado e a assistência voltada à saúde mental no município.
Com o encerramento do Setembro Amarelo, a mensagem permanece: o cuidado com a saúde mental deve acontecer durante todo o ano. Ouvir, acolher e incentivar a busca por ajuda profissional são atitudes importantes para promover saúde e preservar vidas.
A proposta foi elaborada pela Secretaria Municipal de Educação (SMEC) e encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal em julho deste ano. Após análise e aprovação pelo Legislativo, a medida foi sancionada, dando origem à Lei nº 559, de 26 de agosto de 2026.
A nova legislação regulamenta e atualiza os valores pagos aos estudantes dos ensinos superior, médio e profissionalizante que desenvolvem atividades de estágio no serviço público municipal.
A iniciativa corrige uma defasagem acumulada ao longo de mais de uma década e busca garantir melhores condições aos estudantes que, além da formação acadêmica e profissional, contribuem diariamente para o funcionamento dos serviços públicos.
Com os novos valores, o investimento mensal da Secretaria Municipal de Educação com as bolsas de estágio passa a ser de R$ 7.600,00.
A medida representa uma conquista para os estudantes e reforça o compromisso com a valorização da formação profissional e das oportunidades oferecidas aos jovens no município.
