A mudança gerou repercussão nas redes sociais e levantou dúvidas sobre a possível volta da chamada “taxa das blusinhas”.
Nesta quinta-feira (29), o Governo Federal divulgou um esclarecimento afirmando que não está prevista a retomada do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro das regras do Programa Remessa Conforme.
O que muda para o consumidor?
Atualmente, compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do Remessa Conforme possuem alíquota zero de Imposto de Importação. Entretanto, continuam sujeitas ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%.
Em 2027, entra em vigor a CBS, contribuição federal que substituirá tributos como PIS e Cofins. A cobrança também alcançará mercadorias importadas, conforme as regras estabelecidas pela reforma tributária.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma proposta de alíquota de 11,3% para a CBS em 2027. O percentual ainda depende das etapas previstas para sua definição.
Compras poderão ficar mais caras?
A nova cobrança poderá influenciar o preço final dos produtos adquiridos no exterior. No entanto, o impacto dependerá da alíquota definitiva, das regras de cálculo e da tributação aplicável a cada operação.
É importante destacar que a CBS não será um imposto exclusivo da Shein, Shopee ou AliExpress. A contribuição integra uma mudança mais ampla no sistema tributário brasileiro.
Governo nega retorno da antiga taxa
Em comunicado oficial publicado nesta quinta-feira (29), o Governo Federal classificou como falsa a informação de que a antiga cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 será restabelecida em 2027.
Portanto, a informação correta é que haverá incidência de um tributo federal previsto na reforma tributária, mas não a retomada automática da antiga taxa de importação.
FOCOELHO — A velocidade da informação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário