Dois anos depois dos ataques de 8 de janeiro de 2023, a
Transparência Internacional Brasil publicou na quarta-feira 8 um artigo que
alerta para o que considera um enfraquecimento das instituições democráticas no
país.
O documento defende a ideia de que o Brasil sofre com um
processo de “desinstitucionalização” que se manifesta no Supremo Tribunal
Federal. Segundo a organização, “ações do próprio STF são vetores de
desinstitucionalização e descrédito da sociedade na Justiça e na democracia”.
Uma das principais críticas feitas à Suprema Corte é a
forma como conduz os processos relacionados ao 8 de janeiro. O artigo denuncia
o fato de que o tribunal tem ignorado garantias fundamentais e adotado medidas
que restringem o devido processo legal em um nível “inédito na história
republicana”.
Entre os exemplos citados, estão prisões preventivas que
extrapolam os prazos legais, julgamentos sem instâncias revisoras adequadas e
situações em que advogados apresentaram sustentações orais em vídeos gravados,
“sem direito a um julgamento justo”.
Além disso, o texto critica que um dos ministros do STF –
em referência a Alexandre de Moraes, mas sem citar seu nome –, que teria sido
alvo de uma suposta conspiração de assassinato, tenha julgado os réus do plano
sem se declarar impedido. Segundo o artigo, trata-se de uma clara violação dos
princípios de imparcialidade judicial.
Ao mesmo tempo em que endurece contra os réus do 8 de
janeiro, o STF teria promovido uma “anistia geral e irrestrita” para
empresários e políticos envolvidos nos maiores esquemas de corrupção do país.
“Promove a impunidade dessa elite”, diz o documento.
O texto afirma que a Corte tem “suspendido e perdoado
multas bilionárias” que deveriam ressarcir cidadãos prejudicados, enquanto
utiliza o conceito de “devido processo legal” de maneira elástica para
justificar essas decisões.
Segundo a Transparência Internacional, o Supremo tem atuado
de forma contraditória ao interpretar a lei com rigor extremo contra alguns e
com excessiva leniência contra outros. O artigo ainda alerta para a
“normalização generalizada do arbítrio”, em referência à aceitação de medidas
autoritárias por parte da sociedade civil, da imprensa e da academia.
A Transparência Internacional critica a falta de
contestação dessas práticas e alerta para o fato de que setores respeitáveis da
sociedade passaram a enxergar essas ações como uma “defesa da democracia”,
quando, na verdade, corroem os próprios pilares do Estado de Direito.
A Transparência Internacional conclui seu manifesto com a
necessidade de um compromisso genuíno com os valores democráticos. O Brasil,
segundo a organização, reconstruiu rapidamente os danos físicos causados pelos
atos de 8 de janeiro, mas ainda precisa reconstruir seus princípios
institucionais.
“O Brasil reconstruiu rapidamente, com cal e pedra, a Praça
dos Três Poderes. Urge que o faça com valores”, alerta o documento, que
enfatiza que a democracia deve ser defendida por meio de práticas justas e
equilibradas.
