O Governo do RN e a Caixa Econômica Federal (CEF)
apresentaram nesta quinta-feira (07) as orientações para prefeitos e
gestores dos 18 municípios contemplados acessarem o programa Minha Casa Minha
Vida (MCMV).
Na ocasião, o Governo do Estado e dirigentes da CEF
alertaram para as normas legais, técnicas e prazos a serem cumpridos para a
contratação dos serviços e aprovação pelo Ministério das Cidades.
“A retomada do Minha Casa Minha Vida, após 5 anos
desativado, é motivo de comemoração por que ainda vivemos no RN e no Brasil o
desafio de superar o déficit habitacional. Com o novo Governo Federal, em menos
de um ano estamos retomando o programa na faixa 1 e vamos realizar o sonho de
muitas famílias de ter a casa própria, e, ao mesmo tempo, movimentar a economia
e gerar empregos com a aplicação de R$ 625 milhões”, destacou a governadora
Fátima Bezerra em reunião no auditório da Escola de Governo.
Fátima acrescentou que “o MCMV atende um dos direitos
básicos que são negados a muitos brasileiros, como a moradia digna. Então, digo
aos prefeitos e gestores que cumpram os prazos e condições. E aos empresários
que cuidem bem, construam as casas com qualidade e carinho para dar a dignidade
que nossa população merece. Queremos todos de mãos dadas, e o nosso governo
continua dando todo o apoio, para cumprir os trâmites e entregar as moradias”.
Os municípios selecionados no RN são: Grande Natal – Natal,
Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim, Extremoz, Nísia Floresta, São Gonçalo do
Amarante. Cidades polo – Apodi, Assu, Baraúna, Caicó, Canguaretama, Currais
Novos, João Câmara, Mossoró, Santa Cruz, São José de Mipibu e Touros.
CHAMAMENTO PÚBLICO
Ainda como iniciativa do Governo do Estado, a Secretária de
Infraestrutura publicou no Diário Oficial deste dia 07, aviso de chamamento
público para selecionar empresas construtoras para os lotes do MCMV.
O Rio Grande do Norte tem 4.603 Unidades Habitacionais
selecionadas para a Faixa 1 do Novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esta faixa é
voltada para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640
em valores atuais). As residências vão contemplar 18 municípios do estado.
Natal concentra boa parte das novas moradias. São 1.288
unidades. Os outros três municípios selecionados com mais unidades são Mossoró
(740), Parnamirim (632) e São Gonçalo do Amarante (480).
Tiago Pereira, superintendente da Caixa Econômica Federal
também alertou os municípios para o cumprimento das exigências e prazos,
inclusive adequações no IPTU e licenciamentos.
PRAZOS DO PROGRAMA
Os agentes públicos e as construtoras que tiveram seus
projetos selecionados pelo Ministério das Cidades na 1ª etapa do Novo Minha
Casa, Minha Vida para a Faixa 1 têm 30 dias para confirmar, junto à Caixa, o
interesse em prosseguir com as propostas apresentadas.
Esse prazo começa a contar a partir da publicação da
Portaria MCID Nº 1.482, que ocorreu no dia 23 de novembro de 2023 no Diário
Oficial da União.
Após demonstrarem interesse em seguir com a proposta, os
entes públicos e construtoras terão um prazo de 150 dias, a partir da data de
publicação da Portaria, para apresentar os projetos e a documentação necessária
para aprovação na Caixa.
A Caixa, por sua vez, terá o prazo de 150 dias para
analisar e encaminhar ao Ministério das Cidades as propostas que estiverem com
a documentação aprovada e, consequentemente, aptas à contratação.
A partir daí, o Ministério das Cidades autorizará a
contratação das propostas aprovadas por meio da publicação de portaria
específica no Diário Oficial da União. Uma vez publicada a portaria, a Caixa
celebrará o contrato junto aos proponentes, possibilitando o início das obras.
A reunião, no auditório da Governadoria em Natal, contou
também com a participação dos secretários de Estado da Administração, Pedro
Lopes, da Semjidh, Olga Aguiar, adjuntos da Sethas, Adriano Oliveira, do GAC,
Ivanilson Maia, secretária de receita da Sefaz, Jane Araújo, coordenador
da Defesa Civil Estadual, coronel Marcos Carvalho, do diretor presidente da
Cehab/RN, Pablo Cruz, diretora-geral do DER, Natécia Nunes.
Pela CEF ainda participaram José Ricardo Barbosa,
superintendente Executivo de Habitação, Ítalo Bruno, da Gerência Executiva de
Habitação da Caixa Natal. Os prefeitos de Baraúna, Umarizal, Canguaretama, São
José de Mipibu, Nísia Floresta, Macaíba. Representantes das prefeituras de
Santa Cruz, Apodi, São Gonçalo do Amarante, Natal, Touros, Extremoz, Assu. Os
deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro e o deputado estadual,
Francisco Medeiros. Ainda representantes das construtoras Elite, 2MS, LCM, Morar
Bem e Avançar Construções.
https://www.rn.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/Chamamento_MCMV.pdf
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