A governadora Fátima Bezerra
recebeu representantes de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte,
na manhã desta sexta-feira (1º), e apresentou as medidas que serão adotadas
pelo Governo do Estado com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos à economia
potiguar em função das novas tarifas impostas pelo presidente norte-americano
Donald Trump. Entre as medidas estão o aumento da desoneração do ICMS para as
empresas inscritas no Proedi e a busca por novos mercados para os produtos
sobretaxados.
O tarifaço abrange diversos
produtos brasileiros e, no Rio Grande do Norte, a sobretaxa de 50% passa a
incidir sobre 45 itens dos 47 produtos da pauta de exportações pelo RN para o
mercado norte-americano.
Isso significa que 96% da
produção potiguar destinada aos Estados Unidos da América sofrerá com a
sobretaxa, excetuando os derivados de petróleo e, possivelmente, as castanhas
de caju.
O Governo
do RN publicou, ainda nessa quinta-feira (31), o decreto nº 34.771/2025,
que aumenta a desoneração do ICMS às empresas beneficiadas pelo Programa de
Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).
A governadora Fátima Bezerra
lamentou a nova política dos EUA e, por isso, reuniu os setores afetados e
representantes do governo em um diálogo para construir, juntos, ações que
reduzam o impacto na economia local. “Este é um dos momentos de maior ataque
à nossa soberania, e as consequências são muito danosas porque elas resultam em
menos emprego e, portanto, menos cidadania e menos desenvolvimento. É um ataque
frontal e brutal às empresas; e, atacando elas, está atacando algo fundamental
para a vida do nosso povo, que é o emprego”, destacou Fátima Bezerra.
Entre janeiro e junho de 2025,
as exportações do RN com destino aos Estados Unidos totalizaram US$ 67,1
milhões, colocando o EUA entre os três principais parceiros comerciais do RN.
“Desde o primeiro momento que
tomamos conhecimento, designei o Cadu e o Alan Silveira, nas secretarias da
Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, que abrissem imediatamente o diálogo
com a Agricultura, com a indústria, com o comércio, para que juntos a gente
pudesse aqui construir as alternativas mais adequadas para mitigar os impactos
diante dessa medida inaceitável que é o tarifaço imposto pelo presidente dos
Estados Unidos”, explicou Fátima.
A partir desse diálogo, o
Governo do Estado e os representantes do setor produtivo têm construído ações
para amortecer os impactos das medidas impostas pelo governo dos Estados
Unidos, com efeitos diretos e indiretos na economia do RN, entre eles o desemprego.
“O Governo do RN jamais poderia
ficar omisso diante de uma situação como essa. Então, através do diálogo
construtivo com a representação do setor produtivo do nosso estado, chegamos às
medidas mais adequadas para mitigar os impactos”, afirmou Fátima.
O secretário de Estado do
Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec),
Alan Silveira, enfatizou que parte dessas medidas já está sendo colocada em
prática. “O Governo do Estado apresentou uma proposta para todos os setores produtivos
do Rio Grande do Norte que estão sendo afetados pelo tarifaço. Essa proposta
foi acatada e vem para beneficiar e tentar mitigar os danos causados por essa
nova política tarifária”, explicou Silveira.
Consta na proposta a ampliação
do benefício do Proedi, e também a compensação financeira da exportação.
Paralelo a isso, o governo mantém o diálogo com o governo federal, que junto
aos estados e aos diversos setores produtivos busca para reverter ou reduzir
esse impacto à economia dos estados e, consequentemente, ao país.
O secretário da Fazenda, Carlos
Eduardo Xavier, explicou como o programa chegará às empresas e ao povo. “Essa
iniciativa do Governo é para proteger os empregos gerados por essas empresas.
Estamos atuando de duas formas. Primeiro, com a liberação dos créditos de ICMS.
Isso é recurso direto às empresas. São créditos acumulados de empresas que
realizam exportação, e a gente vai fazer a liberação no dobro do valor que a
gente fazia mensalmente, e esse valor acrescentado é exclusivo para as empresas
impactadas pelo tarifaço”.
A segunda medida impacta
diretamente as empresas participantes do Proedi. Se uma empresa tiver 10%
do seu faturamento oriundos de exportação para os EUA, terá um acréscimo de 10%
no seu benefício como forma de mitigar o impacto do tarifaço. “Essas duas
medidas vão ajudar as empresas, mas a finalidade maior é manter os empregos
gerados”, completa Cadu Xavier.
Todas as empresas impactadas se
enquadram nas medidas adotadas pelo Governo do RN. Parte delas, incluídas no
Proedi, serão beneficiadas com o aumento da desoneração, e as que não estão no
Proedi serão beneficiadas com a liberação de créditos do ICMS.
Hugo Fonsêca, secretário-adjunto
da Sedec, detalhou que além das medidas adotadas, o Governo do RN segue em
diálogo para diversificar ainda mais os mercados. Atualmente, o RN tem negócios
com mais de 80 países. “Ao mesmo tempo que apresentamos essas medidas de
suporte voltadas à questão do ICMS, também temos um plano de políticas públicas
para, justamente, a abertura de novos mercados. Tudo isso de forma bem
planejada, com vários cenários estabelecidos, a curto, médio e longo prazos”.
Roberto Serquiz, presidente da
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), celebrou as
medidas que ajudarão o setor produtivo nesse momento difícil. “Reconhecemos o
esforço. É importante que o governo esteja, nesse momento de dificuldade,
pensando em apoiar essas empresas que exportam. E colocamos, então, a
permanência da abertura do diálogo, do canal de comunicação, porque essa
análise da dimensão vai ser feita individualmente, desde a empresa e o setor.
Então, é muito importante o que o governo está fazendo, sobretudo na questão do
diálogo aberto, para que a gente possa ter interlocução”, disse o presidente da
Fiern.
A reunião contou ainda com a
participação de Ivanilson Maia, secretário-adjunto do Gabinete Civil; Marcelo
Júnior, secretário-adjunto da Agricultura e Pesca; Vilmar Pereira,
vice-presidente da FIERN; Arimar França Filho (Sindpesca); Airton Torres
(SIESAL); Diogo Maia (Sindpesca); Paulo Henrique Macedo, diretor-presidente da
Codern; Laumir Barreto, diretor-executivo da Fecomércio;, Zeca Melo,
superintendente do Sebrae-RN; e José Vieira, presidente Faern/Senar.
Medidas apresentadas pelo
Governo do RN
Aumento da desoneração do ICMS
às empresas beneficiadas pelo PROEDI;
Duplicação do valor mensal de
créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras; Essa medida se
restringe às empresas exportadoras afetadas pelo aumento das tarifas pelo
governo Norte-Americano
Mapeamento com precisão das
barreiras tarifárias e não tarifárias em vigor para cada produto nos EUA:
Investimento na capacitação
técnica de exportadores locais sobre exigências sanitárias e padrões
internacionais:
Fomento a acordos comerciais e
protocolos fitossanitários bilaterais, inclusive via articulação federativa;
Incentivo a reposicionamento de
produtos em cadeias de valor globalizadas, com foco em diferenciação e
sustentabilidade
Apoio a busca por novos
mercados-alvo, especialmente na Ásia e na América Latina.
