Na manhã desta segunda feira, 05 de abril de 2021, a guarda
municipal da cidade de Mossoró, recebeu uma informação de que um homem estaria
dando bebidas alcoólica a uma jovem de 13 anos de idade, na Avenida Rio Branco,
próximo ao corredor cultural.
A polícia foi ao local, constatou o fato e conduziu o
elemento para a delegacia de polícia civil, que ao chegar lá foi encontrado em
desfavor do acusado um mandado de prisão em aberto expedido pela comarca de Assú
por roubo.
Trate-se de WEIDER PINTO SOARES DA SILVA, que foi autuado
pelo art 243 do ECA, por fornecer bebidas a menor de idade. O mesmo foi
recambiado para a cadeia pública onde ficará à disposição da justiça.
Art. 243
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá
outras providências.
Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que
gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica
ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar
dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)
Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se
o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de
2015).