segunda-feira, 5 de abril de 2021

Homem de Assú é preso em Mossoró com mandado de prisão em Aberto por roubo


Na manhã desta segunda feira, 05 de abril de 2021, a guarda municipal da cidade de Mossoró, recebeu uma informação de que um homem estaria dando bebidas alcoólica a uma jovem de 13 anos de idade, na Avenida Rio Branco, próximo ao corredor cultural.

A polícia foi ao local, constatou o fato e conduziu o elemento para a delegacia de polícia civil, que ao chegar lá foi encontrado em desfavor do acusado um mandado de prisão em aberto expedido pela comarca de Assú por roubo.

Trate-se de WEIDER PINTO SOARES DA SILVA, que foi autuado pelo art 243 do ECA, por fornecer bebidas a menor de idade. O mesmo foi recambiado para a cadeia pública onde ficará à disposição da justiça.

Art. 243

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015).

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