STF julga nesta quarta se porte de drogas para uso pessoal é crime; debate já dura 8 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) a análise de uma ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal. O assunto é discutido na Corte desde 2015 e chegou a ser levado para julgamento duas vezes, mas a discussão não foi concluída.

O caso em avaliação no Supremo tem repercussão geral. Dessa forma, o entendimento que for tomado ao fim do julgamento vai valer para todos os processos que tratem do mesmo assunto, inclusive, por instâncias que sejam inferiores ao STF.

Os ministros analisam uma ação que pede a derrubada de um artigo da lei das drogas que diz que comete crime quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O caso tinha sido pautado inicialmente para a sessões em maio e junho, mas foi adiado. Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão e as punições aplicadas normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas socioeducativas.

Carro de pescadores fica submerso em açude; um dos ocupantes era criança

Carro com um grupo de pescadores ficou submerso no açude Comissão, localizado em Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte. As autoridades foram acionadas para prestar assistência e verificar a situação. Segundo informações, o carro foi retirado das águas com o auxílio de equipamentos adequados.

As causas do ocorrido ainda estão sendo apuradas pelas autoridades competentes, que estão empenhadas em esclarecer o que levou ao veículo ficar submerso no açude. O acidente ocorreu enquanto os pescadores realizavam suas atividades no local. Apesar do susto, felizmente não houve feridos.

No veículo estavam adultos e também uma criança, que segundo informações, ela e os demais ocupantes saíram ilesos.

Programação: Alto Rodrigues sedia edição da FRUT & TEC no DIBA

Com apoio da Prefeitura de Alto do Rodrigues, o Distrito de Irrigação do Baixo Açu, será sede entre os dias 02 e 04 de agosto, da FRUT & TEC, evento que vai apresentar mesas redondas, debates, palestras e uma exposição de produtos agropecuários.

A programação será aberta às 09 horas da manhã desta quarta-feira (02), com a presença do prefeito Nixon Baracho e Michel Cosme, presidente do DIBA. Também são parceiros da iniciativa, o Governo do RN, Sebrae, FAERN/SENAR e Banco do Nordeste.

Vende-se veículo Toyota Corolla 1.8 em Assú/RN

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Prefeitura institui a Escola de Formação continuada para servidores da Educação

Pensando na formação continuada dos servidores da Prefeitura de Assú, a gestão municipal promoveu uma manhã de capacitação. Através da Secretaria de Educação foi criada a Escola de Formação Continuada, que contemplará vários servidores com cursos de formação.

Nesta terça-feira foi o dia da aula inaugural do programa que inicia com a capacitação de gestores escolares e contou com a Palestra: Gestão educacional e os desafios do tempo presente, com o professor Me. Márcio Jocerlan.

Nessa primeira etapa serão as equipes gestoras das escolas que correspondem um total de mais de 70 participantes. Gradativamente, a Prefeitura abrirá novos cursos contemplando os demais seguimentos da educação.

Repasses dos royalties e do FEP estão atrasados, mas devem ser repassados em breve

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) garantiu que os recursos dos royalties do petróleo e gás natural e do Fundo Especial do Petróleo (FEP) serão repassados ainda esta semana. As transferências referentes ao mês de julho estão atrasadas, e diversos gestores têm entrado em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para saber o motivo.

A área de Finanças da CNM entrou em contato com a ANP, e a justificativa é de que os repasses aos cofres municipais foram inviabilizados por problemas técnicos, e garantiu que a transferência dos valores ocorrerá até sexta-feira, 4 de agosto. Demonstrativo Público de Transferências Constitucionais mostra que as prefeituras com direito aos recursos recebem o depósito mensalmente, pelo Banco do Brasil, a partir do dia 20 até o último dia útil do mês. 

Diante do cenário, a Confederação lembra da luta municipalista por uma justa distribuição dos royalties do petróleo. A entidade apresentou estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU), mostrando os prejuízos superiores a R$ 77 bilhões aos Municípios. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4916, ajuizada pelo governo do Espírito Santo, contra os efeitos da norma criada pela Lei 12.734/2012, assim como as demais ações com o mesmo objeto, foram remetidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das ações que abordam o tema.

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente aos Municípios, ocorrerá uma repartição mais justa e equitativa dos royalties e participações especiais decorrentes da extração petrolífera na camada do pré-sal entre os Entes municipais.

Da Agência CNM de Notícias

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Polícia Civil prende em Guamaré, homem por descumprimento de medida protetiva

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Macau (DEAM/Macau) deram cumprimento, nesta terça-feira (01), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, suspeito por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU). A prisão foi realizada no município de Guamaré.

O homem conhecido por "David" teria se aproximado da vítima apesar da MPU concedida em favor dela, além de ameaçá-la e persegui-la. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

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