A Lei foi proposta pelo vereador Júnior do Trapiá. Com a lei, os associados e trabalhadores da agricultura familiar local terão mais oportunidades de trabalhos e parcerias junto ao setor público, organizações e instituições.
Durante a assinatura, a Prefeitura também garantiu, através da Secretaria de Assistência Social, representada por Kécia Maia, a inserção dos moradores da comunidade Artur Sabino que se encaixem no perfil solicitado para entrada no programa Vale Cidadão, sendo esses novos moradores incluídos na lista de beneficiários do programa.
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